A Câmara dos Deputados aprovou, por 372 votos contra 13, o Projeto de Lei Complementar 123/21, do deputado Lucas Vergílio (Solidariedade-GO), que exclui recursos de emendas parlamentares de bancada do teto de gastos imposto a estados em crise fiscal. A proposta, que segue para análise do Senado, … Source: Conjur
Veja maisAbstract: Desembargador do Rio compara o passaporte das vacinas ao nazismo; cuidado: e se alguém decidir inverter falas? Este artigo traz um exercício dialético: usarei um argumento contra minhas convicções acerca do papel dos algoritmos. Poderia simplesmente escrever um texto criticando a dec… Source: Conjur
Veja maisDevido ao descumprimento de medidas acordadas no processo, o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, manteve uma multa por litigância de má-fé à Fundação Nacional do Índio (Funai) pelo atraso em estudos de identificação e delimitação de terra indígena… Source: Conjur
Veja maisA escritório Raphael Miranda Advogados tem três novos sócios: Marina Buchalla, Leonir Neto e Luiz Felipe da Costa Pena Dias. Os dois primeiros ficarão baseados na sede de São Paulo, e Luiz Felipe, no Rio de Janeiro. Marina Buchalla atua predominantemente nas áreas de contencioso cível e empres… Source: Conjur
Veja maisO Procon-SP pediu a Drogasil explicações sobre a política de descontos aplicada a todos os itens comercializados em sua rede de atendimento, nas lojas físicas. No último mês de julho, pouco antes da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a ConJur informava que o órgão… Source: Conjur
Veja maisNesta quarta-feira (29/9), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais aprovou a minuta de resolução que regulamenta o teletrabalho para magistrados e servidores. Sede do TJ-MG em Belo Horizonte Mirna de Moura/TJ-MG O magistrado que pretende permanecer trabalhando à distânc… Source: Conjur
Veja maisO atraso na quitação das verbas decorrentes da rescisão contratual é fato gerador para a imputação da multa prevista no artigo 477 da CLT, de modo que o descumprimento, pelo empregador, do prazo previsto pela lei, por si só, não gera o pagamento de indenização. Decisão é da 3ª Turma do TST … Source: Conjur
Veja maisA reabertura do Poder Judiciário é uma demanda da sociedade, dado que a vacinação contra a Covid-19 avança e as atividades da iniciativa privada já estão sendo retomadas. Esse é o argumento de todas as Comissões de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, em encontro promovido na cidade de… Source: Conjur
Veja maisO uso de veículos públicos para viagens pessoais é crime de peculato. Com esse entendimento, a 32ª Vara Criminal do Rio de Janeiro condenou, nesta quarta-feira (29/9), o ex-governador Sérgio Cabral a 11 anos e 8 meses de prisão, e sua ex-mulher, Adriana Ancelmo, a 8 anos e 4 meses de reclusão pel… Source: Conjur
Veja maisRepresentações por propaganda irregular julgadas procedentes não vinculam o resultado de ação de investigação judicial eleitoral (Aije) por abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Embora revelem possíveis excessos, não comprovam, por si sós, grau de reprovabilidade e gra… Source: Conjur
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