Natural de Natal, capital do Rio Grande do Norte, o ministro Ribeiro Dantas passou a integrar o Superior Tribunal de Justiça no dia 30 de setembro de 2015. Na cerimônia de posse, o então presidente da corte, Francisco Falcão, ao elogiar o currículo do novo ministro, destacou o fato de ter sido ap… Source: Conjur
Veja maisA exigência de apresentação do “passaporte da vacina” contra a Covid-19 para ingresso em determinados estabelecimentos e locais de uso coletivo é medida de combate à epidemia autorizada pelo artigo 3º da Lei federal 13.979/2020. E o município é competente para implementar essa obrigação, conforme… Source: Conjur
Veja maisNão é necessário muito esforço para constatar que o ordenamento jurídico brasileiro, especialmente o Direito Tributário, além de complexo, gera um profundo ambiente de insegurança jurídica, seja pelas constantes modificações legislativas, seja pela dificuldade de cumprimento das obrigações princi… Source: Conjur
Veja maisMunicípios não têm competência para tratar de serviços públicos cuja titularidade foi outorgada a outros entes federativos. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou, nesta segunda-feira (27/9), a inconstitucionalidade da Lei municipal de Volta Redo… Source: Conjur
Veja maisPor entender que há indícios da prática de atos de improbidade administrativa e risco de prejuízo aos cofres públicos, a 10ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro concedeu, nesta quarta-feira (29/9), tutelar de evidência e urgência para bloquear até R$ 42.565.673,37 do empresário Mário Peixot… Source: Conjur
Veja maisO ressarcimento de serviços de saúde prestados por unidade privada em favor de paciente do SUS, em cumprimento de ordem decisão judicial, deve utilizar como critério o mesmo que é adotado para o ressarcimento do SUS por serviços prestados a beneficiários de planos de saúde. Ministro Barroso … Source: Conjur
Veja maisOs solos e os subsolos, por força de lei, são considerados recursos ambientais. Logo, inserem-se na proteção constitucional do artigo 225 da Carta Política de 1988, além de serem considerados direitos fundamentais. Por isso, devem ser utilizados respeitando à sua aptidão, capacidade de uso e resi… Source: Conjur
Veja maisVigora um evidente mal-entendido nas discussões em torno da epidemia que já matou quase 600 mil brasileiros. Em vez de se discutir o vírus, a doença, as medidas preventivas e profiláticas, vacinação e o itinerário da tragédia, estamos debruçados sobre futricas, intrigas, fofocas. Como se uma doen… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça aprovou duas medidas para aprimoramento da recuperação judicial e falência de empresas no âmbito dos processos judiciais em contribuição para a melhora do ambiente de negócios no país. ReproduçãoCNJ edita atos sobre assembleia online de credores e comunicação e… Source: Conjur
Veja maisHá pouco mais de um mês, em 1º de agosto, entraram em vigor os artigos 52, 53 e 54 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), referentes às sanções administrativas, reaquecendo os debates acerca das possíveis penalidades administrativas aplicáveis às companhias que porventura cometam abusos ou apr… Source: Conjur
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