Por se tratar de verba com natureza de proteção social, o Tribunal de Justiça de São Paulo tem impedido a penhora do auxílio emergencial concedido pelo governo federal em razão da epidemia da Covid-19. Devedores acionaram o Judiciário contra o bloqueio do benefício. Agência BrasilTJ-SP proíb… Source: Conjur
Veja maisO assunto que mais repercutiu no âmbito tributário nos últimos tempos foi a famosa “tese do século”, que se refere ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 574.706, com repercussão geral (Tema 69), pelo Supremo Tribunal Federal, em que restou fixada a tese de que “o Imposto sobre Circulação d… Source: Conjur
Veja maisO artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dizia que, “em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 15 minutos no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho”. A disposição normativa foi revogada pela Lei n° 13.467/2017 [1], intitulada d… Source: Conjur
Veja maisO advogado Cassim Mazloum apresentou embargos no Tribunal Regional Federal da 3ª Região contra acórdão que condenou o um empresário pelo crime de corrupção ativa. Carga de óculos que teria supostamente motivado o pagamento de propina foi considerada legal pelo próprio TRF-3 Nos embargos… Source: Conjur
Veja maisInvestidores profissionais e qualificados residentes no Brasil poderão emitir Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) corrigidos pelo dólar ou por outras moedas estrangeiras. A medida foi aprovada nesta quinta-feira (30/9) pelo Conselho Monetário Nacional. Apenas investidores reside… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, decidiu nesta quinta-feira (30/9) prorrogar até o próximo dia 15 o prazo de vigência da resolução que dispõe sobre as medidas de prevenção contra a Covid-19 no âmbito da corte. A visitação pública do prédio do Supremo Tribunal Federal conti… Source: Conjur
Veja maisApenas o reconhecimento dos acusados pelas vítimas, por meio de fotografias, não pode servir como única prova para a condenação. Com base nesse entendimento, os desembargadores da 2ª Turma Criminal do TJ-DF mantiveram, por unanimidade, sentença que inocentou dois réus denunciados pelo crime de ro… Source: Conjur
Veja maisNesta quinta-feira (30/9), o Plenário do Senado aprovou um substitutivo ao projeto de lei que institui a política nacional de informações estatísticas relacionadas à violência contra a mulher (Pnainfo). A medida deve levar à criação de um registro nacional unificado de dados sobre o tema. O texto… Source: Conjur
Veja maisAtualmente, as execuções de débitos trabalhistas permitem que o exequente possa incluir devedores que não participaram da fase de conhecimento, aquela em que se busca identificar quais são os credores e devedores nas relações trabalhistas. Essa possibilidade é referendada pelo próprio Tribunal Su… Source: Conjur
Veja maisNesta quinta-feira (30/9), o Plenário do Supremo Tribunal Federal homenageou, em sessão solene, o centenário do ministro Oscar Dias Corrêa, que integrou a corte entre 1982 e 1989. Oscar Dias Corrêa foi ministro do STF de 1982 a 1989 TSE Natural de Itaúna (MG), Corrêa morreu em 2005 aos … Source: Conjur
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