Com base nos princípios da publicidade e da transparência, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo validou uma lei de São José do Rio Preto, de autoria parlamentar, que obriga a divulgação, em local visível, de nomes, especialidades e horários dos profissionais que atuam em postos de… Source: Conjur
Veja maisO termo mass attack, na criminologia, se refere a um tipo de ataque violento em massa que pode ser realizado por um indivíduo ou grupo. É caracterizado por atos violentos contra muitas vítimas, em um curto período e em um local específico, como escolas, igrejas, cinemas ou outros espaços públicos… Source: Conjur
Veja maisA 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir, em julgamento de recursos repetitivos, se a agravante de pena pelo cometimento de crime em ocasião de qualquer calamidade pública depende de nexo causal entre tal estado e o delito. Ministro relator, Antonio Saldanha PalheiroSergio Amar… Source: Conjur
Veja maisA prática de coação, chantagem, extorsão e tortura por parte do Estado contra cidadãos — pelos mais diversos motivos — permeia a história da humanidade. É o poder da força contra a razão. A tortura só muda a roupagem, mas é sempre a mesma. O novo pau-de-arara, no Brasil recente, como descreveu o … Source:…
Veja maisO Supremo Tribunal Federal decidiu excluir as terras tradicionalmente ocupadas por comunidades indígenas, remanescentes quilombolas e demais comunidades tradicionais da incidência de lei paulista que autoriza a exploração de bens imóveis do estado. A decisão foi tomada em sessão virtual encerrada… Source: Conjur
Veja maisFoi publicada em 26/10/2021 a Lei nº 14.230, a qual promove substanciais alterações na Lei nº 8.429/92, a Lei de Improbidade Administrativa (LIA). Dentre as incontáveis alterações, afetou-se o regime de prescrição sobre os atos de improbidade, bem como excluiu-se a modalidade culposa dos atos que… Source: Conjur
Veja maisO ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liberdade formulado pela defesa de D.D.B.T., acusado de tentar matar a advogada Nayara Gilda Gomes em Campos dos Goytacazes (RJ). Imagens de câmeras de segurança mostram que, em janeiro do ano passado, D.D. entrou no escri… Source: Conjur
Veja maisÉ válida a livre nomeação da chefia da advocacia pública municipal, seja entre profissionais de carreira ou não. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao validar uma lei de Itatiba, que reestruturou a secretaria de Negócios Jurídicos. A decisão foi unânime. Wire… Source: Conjur
Veja maisA estrutura do sistema tributário brasileiro se baseia num conceito de tributo que não se confunde com sanções por atos ilícitos. O Código Tributário Nacional, de modo expresso, estatui que tributo não é sanção por atos ilícitos. Logo, destaca-se que a estrutura da tributação deve se voltar às at… Source: Conjur
Veja maisO juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou nesta segunda-feira (22/5) a instauração de inquérito para investigar a instalação de um grampo ilegal na cela do doleiro Alberto Youssef na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Havia grampo ilegal na carceragem da… Source: Conjur
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