O delito de falsidade ideológica é inaplicável quando o objeto do ilícito se trata de documento dependente de conferência da autoridade pública. Odebrecht teria mascarado doações a candidato por meio de duas distribuidoras Rovena Rosa/Agência Brasil Com esse entendimento, o juiz Luiz F… Source: Conjur
Veja maisNem bem se iniciou o julgamento da ADI nº 6.865 e de outras 21 ações constitucionais análogas, a questionar a constitucionalidade do poder de requisição da Defensoria Pública, e já somos tomados de perplexidade diante dos fundamentos formal e informalmente apresentados em amparo à pretensão do Mi… Source: Conjur
Veja maisÉ possível a valoração da quantidade e da natureza da droga apreendida tanto para a fixação da pena-base quanto para a modulação da causa de diminuição prevista no artigo 33, parágrafo 4º, da Lei 11.343/2006 — neste último caso ainda que sejam os únicos elementos aferidos. Réu no caso concre… Source: Conjur
Veja maisA menos de um mês de completar seis anos, o rompimento da Barragem do Fundão mobiliza os moradores atingidos pela reparação dos danos que as toneladas de rejeito de minério derramadas no Rio Doce ainda causam às atividades econômica das famílias da região. Nesta quarta-feira (6/10), representa… Source: Conjur
Veja maisA Polícia Federal deve ouvir presencialmente o presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura sua interferência na corporação no prazo de até 30 dias contados a partir desta quinta-feira (7/11). Ministro Alexandre de Moraes declarou a perda de objeto do recurso de Bolsonaro Fellipe Sampai… Source: Conjur
Veja maisNesta quinta-feira (7/10), a Procuradoria da República do Pará divulgou os resultados de novas auditorias referentes à sustentabilidade da cadeia produtiva pecuária daquele estado. Os dados se referem a termos de ajustamento de conduta (TAC) assinados com frigoríficos. As auditorias verificaram a… Source: Conjur
Veja maisSe um bem de família pode ser penhorado para a satisfação de dívida relativa à compra dele próprio, o novo bem de família adquirido com o dinheiro recebido pela venda do primeiro também estará sujeito a penhora. Essa conclusão, no entanto, não pode ser presumida. Inicialmente, TJ-PR presumiu… Source: Conjur
Veja maisEm meio ao acalorado debate sobre as alterações da Lei de Improbidade Administrativa previstas no PL 2.505/2021 (e PL nº 10.887/2018), o Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADI proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (nº 6.678), deu importante passo para a adequação da Lei de Improbidade A… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público de Minas Gerais propôs à 2ª Vara da comarca de Mariana (MG) uma alternativa específica de liquidação e cumprimento de sentença de uma ação civil pública em que foi homologado acordo entre as vítimas do rompimento da barragem de Fundão e as empresas responsáveis. As vítim… Source: Conjur
Veja maisUma autoridade que tem certas garantias e vedações constitucionais justamente para manter-se fora da arena política não pode emitir opinião a respeito de uma eleição específica e contra um candidato claramente identificado. Muito menos fazer isso em uma rede social de amplo alcance, virtualmente … Source: Conjur
Veja mais