A multa por ato atentatório à dignidade da Justiça devido ao não cumprimento de decisão judicial e a multa diária, com o objetivo de obrigar o cumprimento da mesma decisão, possuem naturezas jurídicas distintas, podendo ser cumuladas por expressa determinação legal. Multas têm natureza juríd… Source: Conjur
Veja maisO desenvolvimento do sistema capitalista e das revoluções tecnológicas no século 20 elevaram o consumo a um traço característico das relações sociais contemporâneas. O consumo torna-se uma cultura ou forma de estar no mundo, o que significa dizer que a sensação de existência da pessoa e a sua fel… Source: Conjur
Veja maisA partir de 1º de março de 2022 os tribunais só aceitarão processos distribuídos de forma eletrônica. Antes mesmo de chegarmos lá, os processos físicos foram praticamente eliminados graças à pandemia. E agora? No dia 28 de setembro foi divulgada a 18ª edição do relatório Justiça em Números, an… Source: Conjur
Veja maisProfessores de ensino superior não podem transitar entre instituições federais e manter os benefícios e progressões conquistados no cargo anterior, mesmo se afastados com pedido de decaração de vacância. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou a manutenção do enqua… Source: Conjur
Veja maisPara que esteja configurado o dano moral, deve ser possível identificar na hipótese concreta, e considerando a sensibilidade ético-social do homem comum, uma grave violação à dignidade da pessoa humana, capaz de ensejar sofrimentos e humilhações intensos causando turbação de ânimo por um período … Source: Conjur
Veja maisPor constatar má-fé e abuso do direito no uso da via recuperacional, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a homologação do plano de recuperação judicial de uma usina e suas empresas associadas, que havia ocorrido com dispensa de certidões negativ… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal vai decidir se o cálculo da cota-parte dos municípios na repartição das receitas tributárias deve levar em conta o valor efetivamente arrecadado ou o que poderia ter sido arrecadado caso o estado não tivesse instituído incentivos fiscais. A questão é objeto de recurso e… Source: Conjur
Veja maisEm 2020, a Justiça brasileira reduziu em 11,1% o número de processos pendentes de execução fiscal, na maior diminuição histórica da série iniciada em 2009. Com esse desempenho, o Judiciário garantiu o terceiro ano seguido de queda no número dos processos pendentes de execução — melhora significat… Source: Conjur
Veja maisParlamentar individualmente não possui legitimidade para impetrar mandado de segurança para defender prerrogativa concernente à Casa Legislativa a qual pertence. Ministro lembrou que decisões do Congresso Nacional levadas a efeito com fundamento em normas regimentais não são passíveis de rev… Source: Conjur
Veja maisOs consumidores brasileiros estão cada vez mais engajados com programas de fidelidade. É o que diz a Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Fidelização (Abemf), que constatou que a base de usuários de planos de fidelização recebeu o cadastro de 165,4 milhões novos clientes apenas no pri… Source: Conjur
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