Por maioria de votos, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu abrir um processo administrativo disciplinar contra o juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). O objetivo é investigar a atuação do magistrado durante a audiência que colheu o depoimento de Maria… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 17 de maio, os ministros integrantes da 3ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça), colegiado responsável por julgar matérias penais, fizeram uma audiência pública para debater uma possível revisão do Enunciado 231, que veda a redução da pena abaixo do mínimo legal, ainda que in… Source: Conjur
Veja maisO dever de registrar informações a respeito de mercadorias embarcadas no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), atribuído às empresas de transporte internacional, não tem perfil tributário. Logo, a multa por infração se submete à prescrição intercorrente de três anos. Com esse ente… Source: Conjur
Veja maisEm 26 de abril, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), no julgamento dos Recursos Especiais 1.945.110/RS e 1.987.158/SC, julgado sob a sistemática repetitiva (Tema Repetitivo nº 1.182), anunciou relevantes novidades sobre a tributação dos ganhos decorrentes de subvenções governamentais concedidos … Source: Conjur
Veja maisA Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do Estado da Paraíba ao pagamento da quantia de R$ 50 mil, a título de danos morais, pela morte de um homem causada por disparo de arma de fogo acionada por um policial militar. Paraíba terá que pagar danos morais… Source: Conjur
Veja maisPela expressa recusa de responder ordem judicial expedida há oito meses, a Justiça do Trabalho da 2ª Região (SP) renovou a cobrança de uma multa aplicada ao Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. A medida foi tomada em um processo trabalhista que tem como autora uma empregada doméstica que requ… Source: Conjur
Veja maisNão há relação de consumo entre investidores e bolsa de valores. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a B3 não precisa indenizar uma investidora pela venda irregular de ações com uso de procuração falsa. Bolsa de valores não tem o dever de verificar s… Source: Conjur
Veja maisO termo correto é esse mesmo: reviravolta. Faço questão de frisar esse ponto porque muitos operadores do direito têm se referido ao recente julgado do STJ como uma mera reafirmação da jurisprudência. Nada disso, o que ocorreu foi uma radical mudança de posição do Superior Tribunal de Justiça. … Source: Conjur
Veja maisSem provas das reais funções exercidas pela trabalhadora, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) ao pagamento de horas extras a uma bancária, embora a instituição financeira … Source: Conjur
Veja maisA Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça homologou uma sentença arbitral do Tribunal Arbitral Internacional, de Nova York, que condenou uma empresa responsável pela operação do restaurante norte-americano Hard Rock Cafe em Fortaleza ao pagamento de mais de US$ 1,4 milhão, devido ao descum… Source: Conjur
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