Faço neste texto uma rápida análise sobre a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em transferências de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa. Com base em decisões do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), bem como em uma súmula do STJ, argumen… Source: Conjur
Veja maisPor falta de provas, Eduardo Paes (PSD) foi absolvido no processo em que era acusado de ter recebido uma suposta doação de campanha irregular da Odebrecht no valor de R$ 650 mil. O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, havia sido citado em delação premiada Reprodução O Ministério P… Source: Conjur
Veja maisA morte de Antônio Augusto Moraes Liberato, o Gugu Liberato, possibilita reflexões sobre a complexidade das relações familiares e os desafios do direito na atualidade. Muito embora haja sigilo sobre os processos que tratam da sucessão e, também, da existência ou não de união estável entre Gugu e … Source: Conjur
Veja maisAo controlar as idas de seus empregados ao banheiro, mesmo que indiretamente, a empresa ofende a dignidade dos trabalhadores. Por isso, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Telefônica Brasil S.A. a indenizar uma atendente que trabalhava na unidade de Maringá (PR). O motivo é … Source: Conjur
Veja maisEstreia aqui na ConJur, nesta sexta-feira (26/5), a nova coluna semanal “Repensando as Drogas”, cujo objetivo é debater a política de drogas. O nome da coluna é baseado na declaração de Guerra às Drogas, proferida pelo então presidente dos Estados Unidos Richard Nixon, em 1971, cujos contornos fo… Source: Conjur
Veja maisPedimos licença à egrégia Corte de Contas Bandeirante para afirmarmos que a Súmula 27 será mantida mesmo com a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC). Pedimos licença, ainda, ao TCU para afirmarmos que a Súmula 275 do TCU deverá ser superada de forma a coincidir com a visionária Súmula 27. … Source: Conjur
Veja maisUm oficial do Ministério Público de Minas Gerais que participou dos atos de terrorismo em Brasília em 8 de janeiro firmou acordo com a instituição e terá que pagar dois salários mínimos e se retratar por publicações nas redes sociais consideradas “ofensivas aos poderes da República”. O Termo d… Source: Conjur
Veja maisPolíticos republicanos-conservadores-cristãos dos EUA querem derrubar o antológico muro que separa a igreja do Estado. Pregam que a separação igreja-Estado é uma “falsa doutrina”, em uma campanha para tornar o país uma nação cristã. Afinal, “Deus ordenou que as instituições e as leis devem favore… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal escolheu nesta quarta-feira (24/5) os quatro nomes que serão encaminhados ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para a escolha dos dois novos integrantes do Tribunal Superior Eleitoral, na classe de juristas. A votação se deveu ao térmi… Source: Conjur
Veja maisNos próximos dias entrará em vigor a Resolução CNJ nº 487/2023, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário. A resolução está baseada na dignidade da pessoa humana e nos direitos fundamentais. Para isso, adota o modelo assistencial em saúde mental e considera a doença mental e o so… Source: Conjur
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