O Plenário do Supremo Tribunal Federal já tem maioria para declarar a inconstitucionalidade dos trechos da Lei Complementar 157/2016 e da Lei Complementar 175/2020 que determinam a cobrança do ISS de determinados serviços no local do tomador. A Corte retomou o julgamento nesta sexta-feira (26/5),… Source: Conjur
Veja maisDurante o curso sobre técnicas de negociação, perguntei ao instrutor: “E se a outra parte se nega a negociar? O que podemos fazer?”. Ele pensou por um momento, refletiu e afinal respondeu nos seguintes termos: “Olha, é uma situação difícil. Mas se poderia dizer, entre outras coisas, que, se a par… Source: Conjur
Veja maisPor causa dos indícios de que os serviços foram oferecidos e prestados de forma maldosa e predatória, a Turma Recursal Cível e Criminal do Colégio Recursal de Piracicaba (SP) manteve decisão do Juizado Especial Cível e Criminal de Monte Mor (SP), proferida pelo juiz Rafael Imbrunito Flores, que c… Source: Conjur
Veja maisO crime contra honra é caracterizado por uma acusação específica. Por isso, uma crítica feita no contexto de um debate acalorado entre partes com posições políticas opostas não pode ser confundida com crime, ainda que ela seja feita de modo deselegante. Crítica a atuação do presidente da Co… Source: Conjur
Veja maisA instauração pelo Ministério Público de investigação de natureza civil contra pessoa com foro por prerrogativa de função em que não tenha havido a abertura de inquérito policial ou procedimento criminal correspondente não configura usurpação da competência de Tribunal de Justiça, conforme decidi… Source: Conjur
Veja maisApesar de ser um conceito subjetivo das relações humanas, o poder se destaca por se fazer presente em meio à construção social e, sendo elemento fundamental para a formação desta, articula-se pelo modo de agir. Sendo fluido, o poder toma forma específica nas relações pessoais estabelecidas, uma v… Source: Conjur
Veja maisA mera publicidade ilegal de medicamentos, por oferecer riscos de uso irracional, já é suficiente para configurar um grave abalo à saúde pública que justifique a imposição de reparação. freepikPublicidade ilegal estimula auto medicação e não evidencia riscos de remédios Esse foi o ented… Source: Conjur
Veja maisCom base na premissa da defesa coletiva de direitos individuais homogêneos, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Professores de Ensino Superior de Curitiba e Região Metropolitana para pedir o ressarcimento de despesas efetuadas por professores de … Source: Conjur
Veja maisO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta quarta-feira (24/5), dos autos do julgamento de referendo da decisão que liberou o pagamento do piso salarial da enfermagem. O caso vem sendo debatido no Plenário Virtual. O pedido de vista suspende a análise, que se estend… Source: Conjur
Veja maisTitular da Vara da Auditoria Militar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a juíza Catarina Corrêa volta ao posto a partir de 1º de agosto, após concluir mestrado na Harvard Kennedy School, uma das escolas de pós-gradução da universidade de Harvard, nos Estados Unidos. Tribunal de Just… Source: Conjur
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