Por constatar violação aos princípios da administração pública, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu medida liminar, com eficácia ex nunc, para suspender os efeitos de dispositivos das Lei Complementares 90/2009, 172/2013 e 185/2013, do município de Itaboraí (RJ), qu… Source: Conjur
Veja maisSe há contestação de assinatura, o ônus da prova da sua veracidade é de quem produziu o documento, e não de quem supostamente assinou. Banco não provou que cliente assinou contrato de empréstimo Reprodução Com esse entendimento, a 2ª Vara Cível de Taboão da Serra (SP) condenou o banco… Source: Conjur
Veja maisEm um ambiente corporativo, há várias razões para que existam funções previamente determinadas e distribuídas entre administradores e colaboradores. A possibilidade de responsabilização criminal é mais uma dessas, especialmente em atividades usualmente associadas a riscos ambientais maiores, como… Source: Conjur
Veja maisUma paciente, que foi submetida a tratamento contra a Covid-19, em Brasília, foi condenada a pedir desculpas e se retratar ao médico que a atendeu por tê-lo ofendido em lista de transmissão do aplicativo WhatsApp. Ré queria tratamento ineficaz. Marcello Casal Jr./Agência Brasil A pacie… Source: Conjur
Veja maisUm pedido de vista do ministro Nunes Marques interrompeu o julgamento, pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal, de agravo apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro contra decisão da corte que extinguira ação do mandatário sobre abertura de inquérito sem consulta ao Ministério Público. … Source: Conjur
Veja maisO escritório Bento Muniz, em Brasília, anunciou a abertura da área compliance e ESG. O setor será comandado pelo novo sócio da banca, o advogado e procurador do Distrito Federal Carlos Odon Lopes da Rocha. A área de compliance e ESG será responsável pela consultoria e implementação de mecanism… Source: Conjur
Veja maisNos próximos dias 15, 16 e 17 de novembro, será realizado o Fórum Jurídico de Lisboa, que, em sua 9ª edição, tem como mote principal os “Sistemas Políticos” e a “Gestão de Crises”. Trata-se de iniciativa do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), do Instituto de Ciências… Source: Conjur
Veja maisI. Autoritarismo do Estado e ordenação do espaço urbano A tarefa de ordenação jurídico-política do espaço1 urbano é sem dúvida interdisciplinar.2 Não apenas porque o planejamento da cidade depende de opções políticas que escapam ao limitado âmbito do Direito, mas também porque, na sua dimensão j… Source: Conjur
Veja maisO jornalista Jamil Chade divulgou, pelo Twitter, uma queixa registrada nesta segunda-feira (1º/11) após homens que faziam a segurança do presidente Jair Bolsonaro agredirem representantes da imprensa durante a cobertura do encontro do G20. O jornalista da Globo Leonardo Monteiro foi agredido c… Source: Conjur
Veja maisSem justificativas para o ingresso forçado no domicílio, a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu os efeitos do acórdão que condenou duas mulheres por tráfico de drogas, até o julgamento final do Habeas Corpus. Ministra Laurita Vaz, relatora do HCGustavo Lima A… Source: Conjur
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