Uma portaria assinada pelo ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, proíbe a demissão de funcionários que se recusam a tomar a vacina contra a Covid-19 no país. A norma foi publicada nesta segunda-feira (1º/11) no Diário Oficial da União. Segundo o texto, a não apresentação de cartã… Source: Conjur
Veja maisEm mais uma etapa para a centralização da gestão de processos de execução penal, o Superior Tribunal Militar (STM) deu início à implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), ferramenta que centraliza e uniformiza a gestão dessas ações desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justi… Source: Conjur
Veja maisSabe-se que o direito de suceder ou de receber herança não é absoluto e possui limitações impostas pela lei, as quais, em síntese, visam a repelir situações em que o herdeiro não seria digno de ser agraciado pela sucessão e, portanto, dela deveria ser excluído. A premissa dessa limitação ao di… Source: Conjur
Veja maisA polícia italiana reprimiu um protesto contra o presidente Jair Bolsonaro nas proximidades de Pádua nesta segunda-feira (1º/11), usando um canhão de água, gás lacrimogêneo e batendo em manifestantes. Bolsonaro foi à cidade para receber o título de cidadão honorário do povoado de Anguillara Ve… Source: Conjur
Veja maisA gravidade da epidemia de Covid-19 e as condições da emergência sanitária dela decorrentes são fatos públicos e notórios. No entanto, não há indícios de que o estado de São Paulo seja responsável pela falta de leitos no SUS nos momentos mais agudos da crise. Com base nesse entendimento, a 9ª … Source: Conjur
Veja mais“Quem estuda tributação sabe que impostos só podem incidir sobre renda, patrimônio e consumo. Os veículos são tributados pelo ICMS e IPI porque são bens de consumo, classificados como mercadorias (pelo ICMS) e produtos industrializados (pelo IPI).” (“Justiça Tributária”, editora Outras Palavras, … Source: Conjur
Veja maisContratos entre um município e um trabalhador firmados por meio de consórcios são considerados nulos, pois as normas exigem um concurso público para esse tipo de contratação. Assim entendeu a 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) ao reconhecer a existência de víncu… Source: Conjur
Veja maisÉ inconstitucional a exigência de inscrição do defensor público nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. Com este entendimento, o Supremo Tribunal Federal, em julgamento no Plenário Virtual, rejeitou, por 9 votos a 2, recurso extraordinário interposto pelas OABs nacional e de São Paulo. A se… Source: Conjur
Veja maisHistoricamente, a figura do “bom” advogado sempre foi atribuída àquele que possuía uma postura combativa, que afrontava a outra parte e seu representante legal, deveria manter um discurso firme, nenhuma concessão e ter um único objetivo: vencer o processo. O advogado foi ensinado, ainda que na pr… Source: Conjur
Veja maisEm parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (28), o Ministério Público Federal (MPF) pediu o afastamento das preliminares apresentadas por sete investigados pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O órgão, que ofereceu a denúncia em fevereir… Source: Conjur
Veja mais