A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve suspensos os efeitos do Decreto Municipal 30/2021, que concedeu o reajuste de 23,77% na tarifa do sistema de captação, tratamento e distribuição de água potável do município de Santo Antônio de Pádua (RJ). TJ-RJ mantém suspe… Source: Conjur
Veja maisÉ estruturalmente controversa a hipótese de manutenção do teto, mediante a quebra do piso de uma edificação. Tetos não pairam sozinhos no ar, tampouco antecedem — em termos de prioridade construtiva — os pisos. Desse modo, o choro de tantos analistas carpideiros em torno da suposta morte do te… Source: Conjur
Veja maisNa manhã de 14 de setembro de 2017, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, foi preso junto com outros seis professores universitários em uma operação da Polícia Federal batizada de “ouvidos moucos”. A ação envolveu 105 policiais federais, delegados e es… Source: Conjur
Veja maisA 3ª Vara Cível de Santos condenou duas empresas de serviços digitais e seus sócios por inadimplência contratual. As partes deverão restituir cerca de R$ 137 mil à autora da ação, referentes ao investimento feito, e pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. 123RF Segundo… Source: Conjur
Veja maisPublicada no dia 26 de outubro deste ano, a Lei 14.230/2021 traz relevantes alterações no sistema sancionador da improbidade administrativa, em aparente tentativa de conter os influxos punitivistas incidentes sobre a atuação dos agentes públicos, que chegou a causar o fenômeno cunhado pela doutri… Source: Conjur
Veja maisA adoção é um ato de amor em que uma família recebe de braços abertos uma criança/adolescente como filho(a) e compartilha o lar com esse novo integrante da família. Por isso, entende-se que adoção é um meio pelo qual se extingue o poder familiar dos pais biológicos [1]. A criança/adolescente a… Source: Conjur
Veja maisNa quarta-feira, 20/10/2020, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade das normas trabalhistas que alteravam a gratuidade da justiça a trabalhadores que comprovassem insuficiência de recursos. A Procuradoria-Geral da República (PGR), autora da ADI 5766, questionava o disposit… Source: Conjur
Veja maisPara especialistas em direito do Trabalho, a portaria do Ministério do Trabalho e Previdência que proíbe empresas de demitir empregados que se recusam a tomar a vacina contra a Covid-19 é inconstitucional. Tania Rêgo/Agência BrasilJudiciário brasileiro tem entendido que direito coletivo à sa… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma Santa Casa do interior do estado a indenizar a uma mulher que foi acusada por uma médica do hospital de praticar autoaborto. As informações são da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil. N… Source: Conjur
Veja maisA discriminação contra negros no sistema de Justiça Criminal foi a tônica das manifestações de ativistas e acadêmicos que participaram de um seminário técnico sobre reconhecimento pessoal em processos criminais, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça. Para especialistas, o reconheciment… Source: Conjur
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