O PL 2337, que modifica o Imposto sobre a Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro, segue sua caminhada, agora no Senado Federal, e já se observam sugestões e propostas dos diversos integrantes dessa Casa Legislativa. É muito difícil propor mudanças em um projeto que, a nosso ver, peca por tod… Source: Conjur
Veja maisÉ inacreditável que a sociedade e a Justiça brasileiras sejam tão tremendamente insensíveis quando se trata de crimes sexuais cometidos por homens contra mulheres. A eterna ladainha de que a culpa foi da vítima, por não ter se cuidado como deveria, é uma atrocidade machista sem cabimento nos temp… Source: Conjur
Veja maisA cobrança de dívida é ato lícito decorrente do exercício regular de direito reconhecido ao credor. Entretanto, a cobrança indevida de dívida é reputada como ato ilícito e, portanto, passível de imposição de sanção civil. A função principal da sanção civil decorrente da cobrança indevida de dívid… Source: Conjur
Veja maisNão usurpa competência privativa do chefe do Poder Executivo lei que, embora crie despesa para a Administração, não trata da sua estrutura ou da atribuição de seus órgãos. TJ-RJ entendeu que não há vício de iniciativa na lei impugnada TJRJ Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tr… Source: Conjur
Veja maisProblemas com cartões de crédito e débito e com crédito consignado são os que mais assombram o consumidor brasileiro. Reclamações sobre o primeiro tema lideram os registros neste ano, até o momento, no consumidor.gov.br — plataforma do governo federal que permite uma interlocução direta entre cli… Source: Conjur
Veja maisA ConJur lança a edição 2021 do Anuário da Justiça Federal nesta quarta-feira (3/11), às 10h. Transmitido pela TV ConJur, o vídeo de lançamento tem a participação do presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Humberto Martins, e dos presidentes do TRF-2 … Source: Conjur
Veja maisDecisão do Superior Tribunal de Justiça, proferida em 28.09.2021, no REsp 1.585.794, reacendeu a discussão em torno da legitimidade do Ministério Público para a propositura de ação civil pública versando sobre direitos individuais homogêneos de consumidores. Com efeito, a Constituição Federal… Source: Conjur
Veja maisO presente trabalho tem por escopo apresentar uma visão constitucional do ato de indiciamento previsto na Lei Federal 12.830/13 no art. 2º.§ 6º. “O indiciamento, privativo do delegado de polícia, dar-se-á por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autori… Source: Conjur
Veja maisCom vistas a aprimorar o ecossistema de negócios no mercado brasileiro, sobreveio a Lei Complementar 182/2021 (Marco Legal das Startups), que além de conferir maior segurança jurídica para os agentes que desenvolvem o empreendedorismo inovador, alterou alguns dispositivos importantes da Lei de So… Source: Conjur
Veja maisApós se tornarem alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF), gigantes do e-commerce no Brasil — como iFood, Pizza Hut e Uber — fizeram mudanças em suas plataformas e facilitaram a navegação por parte de consumidores com deficiência visual. Reprodução O inquérito civil foi … Source: Conjur
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