A incomunicabilidade dos jurados não acarreta o dever de mudez ou absoluta reserva. A obrigação é de não se pronunciar sobre o assunto tratado no processo, mas nos intervalos os membros do júri podem conversar entre si e com terceiros. ReproduçãoJurados não são proibidos de falar, apenas não… Source: Conjur
Veja maisEnfrento aqui um assunto que, por ter sua repercussão política, adquire maior delicadeza. Mas nem por isso deixarei de enfrentar a temática. Na verdade, sempre que há uma decisão polêmica, as opiniões se dão, paradoxalmente, pelo que conduziu a decisão: a apreciação moral das pessoas sobre o … Source: Conjur
Veja maisHavendo razoável divergência jurídica quanto ao pagamento de determinado tributo, e considerando que as orientações sobre como proceder em relação ao Fisco foram obtidas pelos setores responsáveis da empresa (departamentos jurídico e fiscal), não há como demonstrar a intenção do empresário de com… Source: Conjur
Veja maisO Judiciário que está emergindo da fase mais aguda da crise sanitária, social e econômica decorrente da epidemia de Covid-19 é mais moderno, mais ágil e mais conectado à realidade do que aquele que existia antes. É isto que revela o Anuário da Justiça Federal 2021 (clique aqui para acessar) u… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal retomará nesta quarta-feira (3/11) as sessões presenciais de julgamento do Plenário e também das turmas. A medida foi autorizada pelo presidente da corte, ministro Luiz Fux, na Resolução 748/2021, que estabelece as regras para o ingresso de funcionários, colaboradores, … Source: Conjur
Veja maisÉ imprescindível a intimação pessoal do devedor assistido pela Defensoria Pública para a sua constituição como depositário fiel do imóvel penhorado por termo nos autos. Esse entendimento foi estabelecido pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça na discussão da validade de uma intimação dirig… Source: Conjur
Veja maisQuando uma jovem entra na faculdade de Direito, a sigla OAB começa a criar, em seu imaginário, um mundo de significados positivos. A Ordem é, ou deveria ser, o porto seguro da profissão que ela exercerá para o resto da vida. Na verdade, essas três letras sonoras têm muita força não só para nós, a……
Veja maisA falta de êxito na localização, a insuficiência de recursos ou inadimplemento da empresa não são indícios suficientes para indicar fraude e justificar a desconsideração de sua personalidade jurídica. 123RF Com esse entendimento, a 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais de Cam… Source: Conjur
Veja maisA falta de êxito na localização, a insuficiência de recursos ou inadimplemento da empresa não são indícios suficientes para indicar fraude e justificar a desconsideração de sua personalidade jurídica. 123RF Com esse entendimento, a 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais de Cam… Source: Conjur
Veja maisA Lei 14.230, de 25/10/2021, alterou a Lei 8.429/1992, que dispõe sobre improbidade administrativa. E já está em vigor. A nosso ver, não se trata de mera reforma legislativa. Pode-se mesmo dizer que, doravante, tem-se uma nova Lei de Improbidade Administrativa. Com efeito, alteraram-se as base… Source: Conjur
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