A ampla defesa garantida aos réus em processos criminais não engloba a possibilidade de o advogado se recusar a oferecer alegações finais por discordar de alguma decisão do juiz da causa na condução do caso. Advogado não ofereceu alegaçoes finais por discordar do fim da instrução processuali… Source: Conjur
Veja maisA Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4/11), o texto-base para a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela taxa Selic e muda a forma de calcular o … Source: Conjur
Veja maisA polêmica gerada pela demissão do atleta Maurício Souza do Minas Tênis Clube e seu afastamento compulsório da seleção brasileira teve início a partir de um post do jogador no Twitter, no qual comentava uma imagem do Superman beijando na boca um outro rapaz. Conforme consta em matérias jornal… Source: Conjur
Veja maisHoje a coluna Senso Incomum é escrita a quatro mãos. Nossa paixão pela literatura (André Karam Trindade é produtor e Lenio Luiz Streck é o âncora) já nos fez gravar 393 programas Direito & Literatura, transmitidos pela TV Justiça, produzidos no âmbito da TV Unisinos. Hoje falaremos de um autor qu… Source: Conjur
Veja maisÉ cediço que a pessoa transgênero já encontra inúmeras dificuldades do ponto de vista social e familiar, mas, sobretudo, a inclusão no mercado de trabalho é seguramente um grande desafio ainda a ser superado. Nesse sentido, algumas excelentes iniciativas têm auxiliado nesta inclusão, como, por… Source: Conjur
Veja maisO tema da deferência judicial para com as escolhas administrativas vem se insinuando na jurisprudência do STF nos últimos anos. A par de reiteradas alusões a esta aproximação empreendidas pelo ministro Luiz Fux [1], tem-se ainda o precedente da ADI 4.874 [2], em que, não obstante a tese em si ten… Source: Conjur
Veja maisÉ possível aos poupadores promoverem cumprimento individual de sentença coletiva apenas para a cobrança dos juros remuneratórios, ainda que já tenham executado título anterior título formado em ação civil pública diversa referente a expurgos inflacionários coincidentes, mas que não tratava dos re… Source: Conjur
Veja mais*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Federal 2021, lançado nesta quarta-feira (3/11) pela TV ConJur. A publicação está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa. Em um ano e meio de portas fechadas, a Justiça Federal brasileira produz… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 26, o Minas Tênis Clube informou pelas redes sociais que o atleta Maurício Souza não era mais jogador do time de vôlei do clube. Em seguida, foi a vez de o técnico da seleção brasileira masculina, Renan dal Zotto, fechar-lhe as portas. O motivo: manifestações consideradas homofóbica… Source: Conjur
Veja maisA reprodução humana assistida no Brasil é regulamentada desde o ano de 1992. Embora a normativa exista há quase três décadas, somente em 2011 o acesso às técnicas de reprodução assistida foi ampliado para as pessoas e casais não heterossexuais. A regulamentação da reprodução assistida no Brasi… Source: Conjur
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