Com base na jurisprudência da corte, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu os critérios para que o reconhecimento de fraude à execução na venda de imóvel do devedor tenha efeitos em relação às alienações subsequentes, a partir de dois cenários principais: 1) Caso exista registro p… Source: Conjur
Veja maisNesta sexta-feira (5/11) comemoram-se os aniversários de dois grandes e famosos advogados brasileiros: Rui Barbosa e Sobral Pinto. Isso poderia ser simples coincidência. Mas há um provérbio árabe afirmando: “Coincidências não existem. Coincidências são os dedos de Deus apontando o caminho”. Co… Source: Conjur
Veja maisNos últimos preparativos para a XVI Semana Nacional da Conciliação, que começa na próxima segunda-feira (8/11), tribunais de todo o país já agendaram pelo menos 41.091 audiências, de acordo com um levantamento prévio das próprias cortes. São tentativas de dar um fim, por meio de um acordo, a uma … Source: Conjur
Veja maisA 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos recursos repetitivos, definiu que não é abusiva a cláusula de contrato de seguro de vida que prevê cobertura para invalidez permanente por doença apenas na hipótese de perda total da autonomia do segurado. O entendimento reafirmou … Source: Conjur
Veja maisOs escritórios Serur Advogados e Gustavo Uchôa Advogados assessoraram o Hospital Arthur Ramos, de Maceió, no processo de sua aquisição integral pela Rede D’Or São Luiz, negócio que foi concluído nesta terça-feira (2/11). Operação de compra do hospital foi fechada em R$ 371,8 milhõesReproduçã… Source: Conjur
Veja maisA personalidade jurídica é uma ficção criada para viabilizar a atividade econômica empresarial, de maneira a estabelecer que o patrimônio pessoal dos sócios não se confunda com o patrimônio da pessoa jurídica. Assim, com o devido registro dos atos constitutivos da sociedade empresária no órgão co… Source: Conjur
Veja maisA respeito dos prazos mínimos de vigência do arrendamento rural, o Estatuto da Terra (ET) dispõe apenas acerca dos contratos por prazo indeterminado. Nesse sentido, o inciso II do artigo 95 do ET [1] presume o prazo de três anos. Além disso, conforme o artigo 95, XI, “b”, do ET [2], é em sua regu… Source: Conjur
Veja maisA proposta de emenda à Constituição que cria restrições para a interposição de recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça tem potencial para transformar a Corte num tribunal “elitista” e que dá as costas aos cidadãos, segundo a avaliação de especialistas ouvidos pela ConJur. Os maiores… Source: Conjur
Veja maisDiante da falta de comprovação de que o resultado embelezador não foi atingido, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou pedido de indenização feito por uma paciente contra uma clínica de estética em razão de um tratamento de harmonização facial. Reprodução… Source: Conjur
Veja maisNovas revelações sobre morte “acidental” da diretora de fotografia Halyna Hutchins, vítima de um tiro disparado pelo ator e produtor Alec Baldwin, durante as filmagens do faroeste “Rust” em Santa Fé, Novo México (EUA), indicam que a tragédia pode ter sido intencional, afinal de contas. Uma dec… Source: Conjur
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