Em razão da relevância da matéria, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu submeter a julgamento definitivo, sem prévia análise de liminar, a ADPF 897, em que a Rede Sustentabilidade pede que a presidência da República garanta os meios necessários para assegurar o livre exer… Source: Conjur
Veja maisNa última quarta-feira (3/11), o Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento da ADI nº 4.636 (10 votos a 1) e do RE 1.240.999 (9 votos a 2), concluindo pela concepção segundo a qual a Defensoria Pública (DP) brasileira (artigo 134) não se confunde com a advocacia (artigo 133) a partir dos resp… Source: Conjur
Veja maisA suspensão de uma conta no Instagram, sem permitir ao usuário a oportunidade para o exercício do contraditório e da ampla defesa, afronta a eficácia horizontal dos direitos fundamentais, cuja observância também se impõe no âmbito das relações privadas. ReproduçãoInstagram deve indenizar por… Source: Conjur
Veja maisA legislação da advocacia não restringe o direito ao voto àqueles adimplentes com suas obrigações. Todos os advogados inscritos na OAB têm a obrigação de comparecer ao pleito eleitoral. Edital das eleições da seccional proibia inadimplentes de participaremDivulgação Assim, a 7ª Vara Cív… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 25 foi publicada a Lei federal nº 14.230/2021, que promoveu profundas alterações na Lei 8.429/1992, tendo sido regrado de forma diversa a matéria da prescrição da pretensão sancionadora do Estado por atos de improbidade administrativa, além de instituir a hipótese da prescrição inte… Source: Conjur
Veja maisA liberdade de escolher e ver reconhecida a sua identidade sexual é central para o desenvolvimento da individualidade, princípio consagrado na Constituição brasileira. O juiz entendeu que o banco feriu o direito de personalidade da correntista Reprodução Com base nesse entendimento, o … Source: Conjur
Veja maisA 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça elevou para R$ 300 mil, no total, a indenização por danos morais a ser paga à viúva e à filha de um psicólogo assassinado com três tiros pelo paciente durante uma sessão de psicanálise no Rio de Janeiro. Segundo os autos, o paciente teria descoberto um r……
Veja maisO Ministério do Trabalho e Previdência publicou na segunda-feira (1º/11) a Portaria nº 620/21, que considera discriminatória a despedida de trabalhador em razão da não apresentação do certificado de vacinação. Praticado o ato pelo empregador, o empregado poderá optar entre a reintegração, com res… Source: Conjur
Veja maisUm número ínfimo de cartuchos não configura infração de posse ou porte ilegal de munição, desde que não enseje um quadro de ofensa material ao controle do Estado brasileiro sobre o armamento, cabendo invocar, nessas circunstâncias, o postulado da insignificância penal da conduta. Danilo Alve… Source: Conjur
Veja maisOs órgãos que integram o Poder Judiciário poderão designar viaturas oficiais blindadas para o deslocamento de magistrados que estejam em situação de risco real ou potencial, de acordo com avaliação das respectivas Comissões Permanentes de Segurança de cada tribunal ou do Conselho Superior. Os … Source: Conjur
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