A imposição de astreintes pode ser direcionada não apenas ao ente estatal, mas também às autoridades ou aos agentes responsáveis pelo cumprimento das determinações judiciais. Em decisão monocrática, ministro Herman Benjamin reafirmou jurisprudência do STJ Lucas Pricken/STJ Com esse ent… Source: Conjur
Veja maisO escritório Lefosse Advogados assessorou as Lojas Americanas e seus acionistas no processo de fusão com a Americanas S.A. Operação de reestruturação das Lojas Americanas deve movimentar R$ 40 bilhões Atualmente, ambas estão listadas na bolsa de valores B3. A transação ainda está sujeit… Source: Conjur
Veja maisDemocracia é um conceito complexo, especialmente porque avesso a fórmulas estanques. “Para um regime democrático, o estar em transformação é seu estado natural: a democracia é dinâmica, o despotismo é estático e sempre igual a si mesmo” [1]. Nada obstante as alterações que essa forma de gover… Source: Conjur
Veja maisDesde 1881, foram fixados crimes relacionados ao processo eleitoral, e os crimes ali fixados não fogem tanto da realidade de hoje. Além da responsabilidade criminal, a lei brasileira permite a cassação de mandato quando comprovado abuso de poder ou uso indevido dos meios de comunicação, no que po… Source: Conjur
Veja maisEm tempos de PIX, escrever sobre cheque pode parecer uma ideia antiquada, mas traz questões muito relevantes e novas a serem discutidas. Não há como negar que os cheques tiveram seu uso diminuído sensivelmente ao longo dos últimos anos. A quantidade transações com cheques saiu de 1,6 bilhões (… Source: Conjur
Veja maisA falta de certidão de dívida ativa (CDA) instruindo a ação de execução fiscal não é mera irregularidade da petição inicial, tratando-se de verdadeiro prejuízo à ampla defesa do sujeito passivo da obrigação, e leva à sua inépcia. Com esse entendimento, a 9ª Vara do Trabalho de Goiânia extinguiu u… Source: Conjur
Veja maisA Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT) promoverá entre esta segunda-feira (8/11) e a quinta-feira (11/11) o XXIV Congresso Internacional de Direito Tributário, evento online que colocará em discussão os principais desafios enfrentados pelos profissionais da área, com foco nas prop… Source: Conjur
Veja mais“A Constituição garante a todos os seus direitos, assegurando o contraditório e a ampla defesa. A Fazenda Pública já tem a seu favor a presunção de certeza e liquidez da sua dívida ativa. São privilégios exagerados, especialmente se levarmos em conta a enormidade de abusos que as autoridades perp… Source: Conjur
Veja maisHavendo remoção de ofício de um dos companheiros, o(a) outro(a) possui, em regra, direito à remoção para acompanhamento. Mantê-los juntos não é ato discricionário da administração pública, mas vinculado. A remoção visa garantir a convivência familiar diante de um acontecimento causado pela própri… Source: Conjur
Veja mais*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Federal 2021, lançado na última quarta-feira (3/11) pela TV ConJur. A publicação está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com seus sistemas eletrôni… Source: Conjur
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