*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Federal 2021, lançado em 3 de novembro pela TV ConJur. A publicação está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa. A epidemia de Covid-19 tirou de desembargadores como Edilson Nobre, presidente do… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 22 se encerrou a sessão do Plenário Virtual do STF que julgou os embargos de declaração opostos na ADCs 58 e 59 e ADIs 6.021 e 5.867 [1], ações em que foi declarada a inconstitucionalidade da TR enquanto atualização monetária de débitos trabalhistas, bem como determinada a substitui… Source: Conjur
Veja maisA recuperação judicial é mecanismo instituído pela Lei nº 11.101/05 para trazer soluções ao cenário de endividamento em que uma organização econômica se encontre. O propósito central é a manutenção da ordem social e econômica que orbita — e frequentemente dependente — ao redor dessa organização; … Source: Conjur
Veja maisAo longo dos anos não foram poucos os questionamentos que o tema da “pejotização” sofreu no âmbito da Administração Pública (leia-se Carf) e no Poder Judiciário. Recentemente algumas relevantes posições vieram à luz e sua análise pode ser a inauguração de um novo questionamento sobre as antigas p… Source: Conjur
Veja maisSe um advogado praticou os atos relativos à litigância de má-fé e, por tais fatos, foi condenado a ressarcir as vítimas, não se pode, a posteriori, imputar-lhe a mesma conduta a título de estelionato, uso de documento falso e patrocínio infiel. Magistrado absolveu acusado de estelionato pelo… Source: Conjur
Veja maisO presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu nesta segunda-feira (8/11) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para tratar da decisão da ministra Rosa Weber que determinou a suspensão da execução dos recursos das chamadas “emendas do relator” relativ… Source: Conjur
Veja maisHá um ano, o ministro Nunes Marques tomava posse no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Celso de Mello. Em razão da pandemia, pela primeira vez na história da Corte, a posse de um ministro se deu em sessão solene realizada por videoconferê… Source: Conjur
Veja maisPor unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional trecho da Lei 12.191/2010 que prevê anistia de infrações administrativas a policiais militares e bombeiros militares de oito estados e do Distrito Federal decorrentes da participação em movimentos reivindicatórios p… Source: Conjur
Veja maisUm contrato de cessão de crédito que é aperfeiçoado com a manifestação de vontade das partes e chancelado pelo Poder Judiciário não poder ser unilateralmente desfeito sob o argumento de que deixou de interessar a uma das partes, ainda que ela se encontre em recuperação judicial. Editora Abri… Source: Conjur
Veja maisA nova Lei de Licitações [1] fortalece o enfrentamento à violência doméstica contra a mulher ao permitir que os editais de licitações, conforme regulamento a ser editado, destinem a essas mulheres um percentual mínimo da mão-de-obra na execução dos contratos administrativos. Por se tratar de u… Source: Conjur
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