A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu nesta terça-feira (9/11) uma medida liminar que pedia a suspensão da tramitação da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados. Assim, a votação em segundo turno da proposta deve ocorrer ainda nesta terça — na semana passada, a PEC foi… Source: Conjur
Veja maisO escritório SFCB Advogados vem se especializando em operações relacionadas ao modelo de search funds. Banca SFCB Advogados se especializa em operações de search funds Reprodução Criado nos EUA nos anos 80, o modelo chegou ao Brasil em 2015, com a SF Pointer, de Marcelo Novaes e André … Source: Conjur
Veja maisO consumidor não pode ser compelido a pagar dívidas prescritas em decorrência do uso não autorizado do seu nome e demais dados, elementos da sua personalidade, na plataforma da Serasa. ReproduçãoSerasa deve indenizar por incluir dívidas prescritas na plataforma “Limpa Nome” Com esse ent… Source: Conjur
Veja maisA intervenção normativa dos estados no regime de remuneração dos servidores públicos municipais viola a autonomia política-administrativa dos municípios. Ministra Rosa Weber, relatora da ADICarlos Moura/SCO/STF Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou uma … Source: Conjur
Veja maisA suspensão dos repasses parlamentares feitos por meio de emendas do relator, prática conhecida como “orçamento secreto”, já tem quatro votos a seu favor no julgamento realizado no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal. Na madrugada e na manhã desta terça-feira (9/11), três ministros regis… Source: Conjur
Veja maisRecém-editada, a Portaria 620, de 1º de novembro, vai dar o que falar no mundo jurídico e abre um novo capítulo na já exaustivamente debatida obrigatoriedade de vacinação. Antes de falar propriamente do seu conteúdo, é necessário apresentar ao leitor qual o conceito de uma portaria e para o qu… Source: Conjur
Veja maisA Associação Brasileira das Indústrias de Óleo Vegetais (Abiove) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a ADPF 888, com pedido de declaração da inconstitucionalidade de decisões do Superior Tribunal de Justiça que estabelecem que o Poder Judiciário é competente para fixar multa civil e determinar … Source: Conjur
Veja maisO último e espantoso acontecimento do “mundo penal” nos remete ao poema “O Bicho”, escrito por Manoel Bandeira em 1947: “Vi ontem um bicho Na imundície do pátio Catando comida entre os detritos. Quando achava alguma coisa, Não examinava nem cheirava: Engolia com voracidade O bicho não e… Source: Conjur
Veja maisSemana passada ocorreram dois fatos com forte impacto financeiro e eleitoral: foi aprovada em primeiro turno de votação na Câmara a PEC dos Precatórios e a ministra Rosa Weber concedeu liminar para sustar a execução do orçamento secreto, pelo qual são executadas as famigeradas emendas de relator,… Source: Conjur
Veja maisNas ações coletivas, é possível a limitação do número de substituídos em cada cumprimento de sentença, por aplicação extensiva do artigo 113, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Para ministro Og Fernandes, limitação atende aos princípios da celeridade e da razoável duração do processo… Source: Conjur
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