O Supremo Tribunal vem aceitando entidades como amici curiae no processo que discute o poder da Defensoria Pública para requisitar documentos às autoridades. O julgamento da ação direta de inconstitucionalidade está agendado para começar nesta sexta-feira (12/11). Ministro Edson Fachin é o r… Source: Conjur
Veja maisPrimeiro veio o bitcoin, a moeda virtual que fez sucesso com lucro (e prejuízo) de muitos investidores, marcada por seu pioneirismo, volatilidade e especulação. Agora, fala-se em criptomoeda. Essa é a moda do momento. De fato, o bitcoin é uma criptomoeda, porém hoje existem mais de duas mil… Source: Conjur
Veja maisO empregado que transfere dados sigilosos da empresa a uma conta pessoal incorre em falta disciplinar grave, que enseja a dispensa por justa causa — ainda que não haja dolo e que as informações não sejam repassadas a terceiros. 123RF Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regiona… Source: Conjur
Veja maisEm artigo publicado na ConJur nesta segunda-feira (8/11), o jurista Lenio Streck questionou se um membro do Ministério Público deveria atuar como comentarista político, como faz a procuradora Thaméa Danelon, ex-comandante da extinta franquia da “lava jato” em São Paulo. Um colega de profissão con… Source: Conjur
Veja maisO resultado do julgamento da ADPF nº 279, ocorrido no último dia 3, gerou inquietação em parte da comunidade jurídica dedicada ao estudo das políticas públicas de acesso à justiça. Em resumo, o Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a criação, por lei municipal, de serviço de assistência … Source: Conjur
Veja maisPor considerar desproporcional a pena de disponibilidade imposta pelo Conselho Nacional de Justiça ao desembargador João Batista Damasceno, a ministro do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia concedeu, nesta segunda-feira (8/11), liminar para suspender o cumprimento da decisão do CNJ. Dessa manei… Source: Conjur
Veja maisEm março, quando ainda engatinhava a vacinação em massa contra a Covid-19 no Brasil, escrevi defendo o direito dos empregados de exigirem que seus empregados se vacinassem, dada a eles a devida comunicação e tempo para que chegasse a vez de cada um no calendário das doses. Carlos Américo Fre… Source: Conjur
Veja maisEm resposta a uma consulta sobre os critérios adotados para fins de preenchimento das cotas raciais nas eleições da Ordem dos Advogados do Brasil, a Comissão Eleitoral da OAB decidiu que, quando houver impugnação à autodeclaração, as comissões das seccionais devem analisar os registros das candid… Source: Conjur
Veja maisA evolução do Direito brasileiro restringiu ao máximo o emprego da equidade, dado seu caráter de subjetividade, que repugna ao Estado de Direito. Assim, o juiz pode fixar o valor dos honorários por apreciação equitativa somente nas hipóteses previstas no parágrafo 8º do artigo 85 do Código de Pro… Source: Conjur
Veja maisA pessoa que está descontente com seu corpo e quer fazer uma transformação física para aumentar a autoestima e a saúde psicológica deve suportar os custos dos procedimentos nos casos em que estes tenham natureza exclusivamente estética. 123RFPara os desembargadores, a cirurgia tem natureza … Source: Conjur
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