O polêmico tema da tarifação do dano moral introduzido pela reforma trabalhista de 2017 segue em votação no STF. O caso está relacionado com a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6069, da relatoria do ministro Gilmar Mendes, para discutir os artigos 223-A e incisos I, II, III e IV do §1º do a… Source: Conjur
Veja maisNa proteção do meio ambiente, cabe à União a edição de normas gerais para padronização nacional. Os estados e o Distrito Federal ficam responsáveis pela suplementação da legislação federal. Arraial d’Ajuda, em Porto Seguro (BA)Wikimedia Commons Com esse entendimento, o Plenário do Supre… Source: Conjur
Veja maisA aplicação de recursos já integrados ao patrimônio dos investidores do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) em finalidade diversa da prevista em lei ou contrato configura crime financeiro — e não tributário —, enquadrando-se no delito do artigo 20 da Lei 7.492/1986. O ministro Schiett… Source: Conjur
Veja maisNão é novidade que os países da América Latina possuem estreitas relações comerciais com a Europa [1]. Grande parte desse fluxo comercial se deve, notadamente, ao Porto de Hamburgo, na Alemanha — o maior do país e o terceiro mais importante do continente [2]. Também é fato notório que a inten… Source: Conjur
Veja mais“Chega de corrupção, chega de mensalão, chega de petrolão, chega de rachadinha, chega de orçamento secreto. Chega de querer levar vantagem em tudo e enganar o povo brasileiro”, discursou Sergio Moro para um auditório com cerca de 700 pessoas, nesta quarta-feira (10/11), em Brasília, durante sua f… Source: Conjur
Veja maisConforme o princípio da impessoalidade, a escolha administrativa deve ser dirigida ao atendimento do interesse público, e não dos fins particulares dos agentes. É evidente que a escolha imotivada por um modelo mais custoso ao erário no intuito de beneficiar agentes públicos não está aderente a es… Source: Conjur
Veja maisA modernização trabalhista (Lei nº 13.467/17) — também conhecida como reforma trabalhista — trouxe muitas modificações à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de modo a compatibilizar essa legislação com o atual cenário do mundo laboral, marcado por novas formas de trabalhar, maciço uso de tec… Source: Conjur
Veja maisA quatro dias do segundo turno que elegeu Jair Bolsonaro presidente da República, o procurador Deltan Dallagnol disse aos colegas do consórcio da “lava jato” que estava com pressa. “Começaram a levantar os cinco casos pra apresentarmos ao Moro?”, perguntava Deltan em 24 de outubro de 2018. “Não t… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça e a Federação Brasileira de Bancos assinaram nesta terça-feira (9/11) Termo de Cooperação Técnica que permitirá que toda comunicação entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras seja feita eletronicamente. Atualmente, os bancos recebem, por ano, mais de 1 … Source: Conjur
Veja maisA eleição para presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo será decidida no segundo turno entre os desembargadores Luis Soares de Mello, atual vice-presidente da corte, e Ricardo Anafe, que é o corregedor-geral de Justiça. ConJurA eleição para a presidência da corte paulista será decidid… Source: Conjur
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