De acordo com pesquisa realizada pelo Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Processo nº 2021/00102202) e estudos desenvolvidos pelo Grupo de Apoio ao Direito Privado (Gapri) e pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes da Presidência da Sessão de Direito Privado (… Source: Conjur
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Veja maisO Poder Judiciário, conforme precedente fixado na ADPF 130, deve justificar de forma adequada, necessária e proporcional qualquer restrição excepcional à liberdade de expressão. Filipe Martins, ao fundo, no momento em que fez o controverso gestoReprodução Com base nesse entendimento, o… Source: Conjur
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Veja maisSem constatar perigo na demora, o desembargador Thompson Flores, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, negou liminar e manteve um bloqueio de R$ 10 milhões nas contas bancárias do Facebook. Reprodução O valor se refere a uma multa por cumprimento parcial — em um período de 720 dias… Source: Conjur
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Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a suspensão da execução das verbas oriundas das chamadas “emendas do relator”, relativas ao orçamento deste ano, até que seja julgado o mérito de três ações que questionam essa prática do Congresso Nacional. Ministra Rosa Weber, relatora d… Source: Conjur
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Veja maisO impedimento de exercício provisório, em postos e repartições do Ministério das Relações Exteriores em outros países, dos cônjuges e companheiros de agentes do Serviço Exterior Brasileiro (SEB), no caso de deslocamento destes para aquelas unidades, viola o dever de tutela da instituição familiar… Source: Conjur
Veja maisAo contrário do que o Superior Tribunal de Justiça decidiu em 2019, a Eletrobras não precisa fazer o pagamento acumulado de juros remuneratórios e de mora sobre os valores a serem devolvidos aos consumidores que se submeteram ao empréstimo compulsório. A estatal também não precisará fazer a corre… Source: Conjur
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