Quando a sucessão causa mortis envolve elementos puramente internos, é inequívoca a jurisdição brasileira para processar o inventário e realizar a partilha dos bens deixados no território nacional entre os herdeiros do falecido. Em nossa prática, contudo, temos acompanhado de perto o aumento … Source: Conjur
Veja maisDevido à ausência de interpretações múltiplas a serem analisadas ou de distorções com relação ao texto constitucional, o Plenário do Supremo Tribunal Federal negou seguimento a uma ação direta de inconstitucionalidade que questionava procedimentos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Just… Source: Conjur
Veja maisO novo procurador-geral federal, Miguel Cabrera Kauam, tomou posse na quarta-feira (10/11), em Brasília, em cerimônia na Advocacia-Geral da União (AGU), da qual a Procuradoria-Geral Federal faz parte. Miguel Kauam durante cerimônia na AGU /Marcelo Magalhães/AGU Kauam ingressou na carr… Source: Conjur
Veja mais22 de novembro, data do Decreto 4.824, de 1871, que, em seu artigo 42, definiu que “o inquérito policial consiste em todas as diligências necessárias para o descobrimento dos fatos criminosos, de suas circunstâncias e de seus autores e cúmplices”, marco histórico do instituto, que completa um séc… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal, por sete votos a três, decidiu nesta quinta-feira (11/11) julgar apenas o pedido de suspensão das decisões judiciais que concedem compulsoriamente desconto linear nas mensalidades das universidades durante a epidemia de Covid-19, e não as decisões administr… Source: Conjur
Veja maisO impedimento de exercício provisório, em postos e repartições do Ministério das Relações Exteriores em outros países, dos cônjuges e companheiros de agentes do Serviço Exterior Brasileiro (SEB), no caso de deslocamento destes para aquelas unidades, viola o dever de tutela da instituição familiar… Source: Conjur
Veja maisÉ perdida a batalha pelo monopólio defensorial em relação aos serviços públicos de assistência jurídica gratuita e, daqui em diante, municípios poderão sem receios criar órgão para esse fim. A Defensoria Pública nacional em muito se opôs, não sem razão. Diferentemente do indelicadamente suscitado… Source: Conjur
Veja maisQuase um ano depois de distribuída, a reclamação em que o advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho pede que o Superior Tribunal de Justiça seja declarado o foro competente para processar e julgar o inquérito em que é acusado de usar o nome do juiz federal Marcelo Bretas para oferecer facilidades a … Source: Conjur
Veja maisA manifestação do Ministério Público pela absolvição do réu nas alegações finais da ação penal não vincula o magistrado, que pode decidir de maneira diversa, de acordo com o princípio do livre convencimento motivado. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido d… Source: Conjur
Veja maisO STF não para de afrontar a doutrina pacífica, secular, de Direito Penal, e contrariar os maiores juristas que este país já teve e ainda tem. Além de criar o crime de homofobia mediante decisão judicial, ao aplicar a analogia contra o réu (in malam partem), o que é vedado no Brasil, violando,… Source: Conjur
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