O estado de embriaguez do motorista não justifica a recusa ao pagamento de indenização em seguro de vida. Assim entendeu a 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a condenação de uma seguradora ao pagamento de seguro de vida aos pais de um jovem que morreu em u……
Veja maisNesta semana ocorreu a retomada da 15ª Seção Ordinária no Superior Tribunal de Justiça, para análise dos EREsp nº 1.774.495, cuja temática principal é a possibilidade de produção de efeitos pretéritos diretamente pela via do mandado de segurança. Anteriormente já me manifestei sobre a necessid… Source: Conjur
Veja maisA 2ª Vara do Trabalho de Carapicuíba (SP) julgou improcedente uma ação civil pública, proposta pelo Ministério Público do Trabalho, que visava proibir uma rede de supermercados de promover revista diária nas bolsas dos empregados. A ação também pedia reparação aos danos causados à coletividade po… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai estabelecer uma tese sobre a base de cálculo do imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI). O tema foi indicado como representativo de controvérsia e afetado ao sistema dos recursos repetitivos. Reprodução A corte vai definir se a b… Source: Conjur
Veja maisPressionados pela crise econômica que se intensificou, no Brasil, com a pandemia da Covid-19, o Congresso Nacional decretou e o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, sancionou a nova Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei nº 14.112/2020), que entrou em vigor em 23 de janeiro dest… Source: Conjur
Veja maisSó se revela necessária, adequada, proporcional e justificada a impenhorabilidade da parte do salário do devedor que seja efetivamente necessária à manutenção de sua dignidade e de seus dependentes. Parte do salários pode ser usada para pagar dívida não alimentar Reprodução Com base ne… Source: Conjur
Veja maisA Polícia Civil do Distrito Federal prendeu nesta sexta-feira (12/11), com a colaboração da Polícia de São Paulo, seis suspeitos de comandar um esquema que aplicou um golpe de ao menos R$ 3 milhões em prefeituras no interior do país. Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos na… Source: Conjur
Veja maisA conferência do clima (COP26), realizada em Glasgow, na Escócia, centraliza as atenções mundiais sobre a necessidade de controle das mudanças climáticas, com cerca de 200 países apresentando suas metas para redução da emissão de gases até 2030. Nesse contexto, o aguçamento do olhar crítico inter… Source: Conjur
Veja maisProcuradores da operação “lava jato” agiram para forçar o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antonio Palocci, a firmar acordo de colaboração premiada. Para isso, buscaram manter o político na prisão, adiantar denúncias e apelações e forçá-lo a substituir seu defensor, José Roberto Batochio —… Source: Conjur
Veja maisA análise do artigo artigo 186 do Código Civil evidencia que há quatro elementos essenciais da responsabilidade civil: ação ou omissão, culpa ou dolo do agente, relação de causalidade e o dano experimentado pela vítima. Mulher deve ser indenizada em R$ 25 mil por aborto indesejado durante … Source: Conjur
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