A Lei 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista, completou quatro anos de vigência na quinta-feira (11/11). As alterações promovidas na CLT geraram polêmicas e contestações no universo jurídico. Muitas delas foram logo de início levadas ao Supremo Tribunal Federal. Algumas foram até mesmo d… Source: Conjur
Veja maisProclamada a República em 15 de novembro de 1889, passou o Brasil por absoluta modificação no seu sistema de governo. Assim, o sistema de Justiça, como não podia deixar de ser, transformou-se radicalmente. O Poder Judicial do Império, com as suas várias instâncias tendo o Supremo Tribunal de Just… Source: Conjur
Veja maisNorberto Bobbio (1909-2004) deixou-nos extensa bibliografia. Tratou de teoria geral do Direito, de Filosofia, de Ciência Política, e mesmo de memorialística. Nos Embargos Culturais desta semana comento “O Positivismo Jurídico — Lições de Filosofia do Direito”. A Ícone publicou uma tradução para o… Source: Conjur
Veja maisFirmou-se, a partir da Constituição Federal de 1988, e, sobretudo, após as edições de leis de codificação do processo administrativo no final da década de 1990, uma transição de paradigma metodológico na atividade administrativa no Brasil, com a valorização da dimensão processual e guinada para o… Source: Conjur
Veja maisA definição do conceito de processo tributário decorre de uma operação redutora que toma a relação jurídica de fundo como referencial — assim vimos sustentando nos diversos textos veiculados nesta coluna. [1] Nenhuma novidade até aí: as diversas áreas do Direito operam com essa diretiva, sendo… Source: Conjur
Veja maisNão é de hoje que o nosso Direito das Sucessões clama por reformas. As grandes inovações que transformaram, nas duas primeiras décadas do século 21, a face do Direito de Família não se refletiram na sucessão hereditária. A verdade é que o Código Civil de 2002, em matéria de direitos sucessórios, … Source: Conjur
Veja maisEmbora tenham uma história bem diferente, dois julgamentos que concentram todos os holofotes nos Estados Unidos, no momento, têm uma característica em comum: os réus acreditam que é dever das milícias defender suas comunidades — com as bênçãos das leis. Legenda Se forem acusados de homi… Source: Conjur
Veja maisHá um desequilíbrio com evidente prejuízo do direito de defesa quando, no Tribunal do Júri, o promotor que atuou no inquérito policial e redigiu a primeira denúncia contra o réu é ouvido, anos depois, como testemunha de acusação. Esse foi o entendimento firmado pela 9ª Câmara de Direi… Source: Conjur
Veja maisCom o pomposo nome de Programa de Gestão do Atendimento Presencial (PGAP), o INSS intenta, sem sucesso, pôr fim às filas de espera dos benefícios. Tudo pode não passar de outra manobra diversionista. Consoante os dados oficiais, há algo como 1,8 milhão de segurados que esperam o deferimento… Source: Conjur
Veja maisAo longo da última década, acreditava-se que a discussão em torno da vedação prevista no artigo 16, §3º, da Lei nº 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal) [1] estaria superada pelos tribunais nacionais, capitaneados pelo Tema nº 294 do Superior Tribunal de Justiça [2]. No entanto, esse debate se tornou… Source: Conjur
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