O corte de água ou energia pressupõe o inadimplemento de dívida atual, relativa ao mês do consumo, sendo inviável a suspensão do fornecimento em razão de débitos antigos. Consumidor teve fornecimento de água cortado por fatura em aberto de 2020ConJur Com base nesse entendimento, o juízo… Source: Conjur
Veja maisA Lei nº 14.230/2021 alterou profundamente a Lei de Improbidade Administrativa — Lei nº 8.429/1992. Por isso, é possível asseverar que se trata de um “novo” diploma jurídico, apesar de, na realidade, ser a mesma lei, mas com a novel redação imposta pela reforma empreendida neste ano. Entre as … Source: Conjur
Veja maisO Parlamento de Portugal aprovou neste mês novas regras para o modelo de trabalho remoto, incluindo a proibição das empresas de contatar seus funcionários no período de descanso, ressalvadas as situações de força maior. istockphotoEmpresas de Portugal não podem contatar funcionários fora do … Source: Conjur
Veja maisNão há dúvidas de que as licitações e os contratos administrativos constituem um tema central no tocante à prevenção da corrupção pública, uma vez que é no seio de tais procedimentos que se manejam os recursos públicos destinados a particulares por obras e serviços levados a efeito por tais agent… Source: Conjur
Veja maisA Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tem competência para fixar multa no caso de descumprimento de suas regras regulamentares. Assim, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a aplicação de uma multa de R$ 3,3 mil a uma empresa de turismo, após um motorista cond… Source: Conjur
Veja maisTraição gera dever de indenizar por dano moral? Essa é questão tormentosa na doutrina, a que a jurisprudência, igualmente, não dá uma resposta de forma uníssona. O Superior Tribunal de Justiça, corte de uniformização das decisões judiciais pátrias, já houve por ocasião, mais de uma vez, recon… Source: Conjur
Veja maisSteve Bannon, ex-conselheiro do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, se entregou ao FBI nesta segunda-feira (15/11), em Washington, para responder a acusações de desacato. ReproduçãoIndiciado por dois atos de desacato, Steve Bannon se entregou ao FBI Bannon foi acusado de desc… Source: Conjur
Veja maisO novo boletim de atualizações das tabelas processuais unificadas (TPUs), publicado no último dia 1º de novembro pelo Conselho Nacional de Justiça, apresenta como destaque questões de gênero com a criação de assuntos envolvendo a violência psicológica contra a mulher e também de lesão cometida em… Source: Conjur
Veja maisA juíza Olga Vishnevsky Fortes, da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou o Ministério Público do Trabalho por litigância de má-fé em ação civil pública em que pedia indenização por danos morais coletivos ao Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo (Selur) e ao Sindicat… Source: Conjur
Veja maisFábio Prieto de Souza está à frente de uma comitiva de cerca de 120 empresários em Dubai, nesta segunda-feira (15/11). Ele foi desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, onde se aposentou, em outubro do ano passado. Fábio Prieto se aposentou do TRF-3 em outubro do ano passado … Source: Conjur
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