1) Questões introdutórias Em 23 de setembro deste ano, foi publicada a Lei Complementar 183, que incluiu o item 11.05 na lista anexa à Lei Complementar 116/2003, para prever os “serviços relacionados ao monitoramento e rastreamento a distância, em qualquer via ou local, de veículos, cargas, pess… Source: Conjur
Veja maisA imunidade parlamentar não se estende a opiniões manifestadas fora do ambiente do Congresso Nacional e sem relação com o exercício da função. Com esse entendimento, a 2ª Vara Cível de Niterói condenou o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) a pagar indenização por danos morais de R$ 20 mil a… Source: Conjur
Veja maisProblema de conexão com a internet enfrentado pelo ministro Mauro Campbell Marques, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, levou o Tribunal Superior Eleitoral a cancelar a sessão de julgamento marcada para as 19h desta terça-feira (16/11). Relator dos dois processos pautados, ministro Mauro … Source: Conjur
Veja maisO advogado Kaio Vyctor Saraiva foi eleito presidente da OAB-MA com 4.384 votos (46,19%) para o próximo triênio. O pleito ocorreu nesta terça-feira (16/11). Na segunda colocação ficou o advogado Diego Sá, com 4.154 (43,76%), seguido por Misael Rocha, que teve o 521 votos (5,24%) e Gustavo … Source: Conjur
Veja maisO jornalista tem obrigação de prestar a informação por completo, sem fragmentar, além de agir com cautela sobre questões complexas, fora de sua área de conhecimento, sob pena de violação da honra e intimidade daqueles mencionados na reportagem. Ex-ministro Afor Rocha deve receber indenizaç… Source: Conjur
Veja maisA desembargadora Márcia Borges Faria, do Tribunal de Justiça da Bahia, poderá concorrer aos cargos de corregedora-geral da Justiça e Corregedora das comarcas do interior. No último domingo (14/11), o conselheiro Sidney Pessoa Madruga, do Conselho Nacional de Justiça, negou liminar que pedia a imp… Source: Conjur
Veja maisA professora e advogada Patrícia Vanzolini foi diagnosticada com Covid-19 e, por recomendações médicas, informou na noite desta terça-feira (16/11) que ficará em isolamento e terá que fazer repouso. Por isso não poderá participar do debate organizado pela ConJur, na manhã desta quarta-feira (16/… Source: Conjur
Veja maisAs eleições da OAB do Ceará, para o triênio 2022-2024, será nesta quarta-feira (17/11), das 8h às 16h, em todo o estado. Em Fortaleza, o local de votação é o Centro de Eventos do Ceará (pavilhão leste, portão D, 1° mezanino). No interior, a votação será nas dependências das respectivas sedes das … Source: Conjur
Veja maisEsta revista eletrônica tem publicado excelentes artigos com a conclusão de que Deltan Dellagnol e Sérgio Moro, os autointitulados heróis da “lava jato”, estariam inelegíveis nos termos do artigo 1º, I, “q”, da Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990). Isso porque, segundo o disp… Source: Conjur
Veja maisA TV ConJur promove nesta quarta-feira (17/11), a partir das 9h, debate entre quatro dos cinco candidatos à presidência da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. A discussão, que ocorre no formato online, reúne Alfredo Scaff Filho, Caio Augusto Silva dos Santos — atual president… Source: Conjur
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