Se um juiz precisa explicar o que disse na sua sentença, ele falhou como juiz. Por isso mesmo, prezo por uma linguagem simples e objetiva em minhas decisões; e qualquer indivíduo alfabetizado, portador de uma inteligência mediana, é capaz de lê-las e compreendê-las. Minhas sentenças se dirigem ao… Source: Conjur
Veja maisPara concessão de benefício assistencial ao idoso, basta a constatação de insuficiência de meios para que ele viva dignamente, não sendo necessário o estado de miserabilidade extrema. Segundo o idoso, sua renda não era suficiente para cuidar de sua doença e da esposa Divulgação Assim, … Source: Conjur
Veja maisA coleção de filmes americanos sobre o tribunal do júri, quase todos concentrados na sala de julgamento, é respeitável. Mas um deles vem se perpetuando como um dos filmes mais importantes para cursos de direito — o “12 Angry Men” (literalmente, 12 homens irados; no Brasil, “Doze homens e uma sent… Source: Conjur
Veja maisO espírito antidemocrático contagia vários espaços do país e passa por cima de princípios constitucionais cotidianamente e com muita facilidade, e, muitas vezes, sem nos darmos conta. Nessa direção, um dos aspectos que podemos observar diz respeito à publicidade dos atos de Estado. A nossa Con… Source: Conjur
Veja maisCom as mudanças na legislação processual trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015, foi criado novo instituto para o redirecionamento da responsabilidade de passivo originalmente de pessoa jurídica aos sócios ou a outra pessoa jurídica integrante do mesmo grupo econômico — o chamado Incident… Source: Conjur
Veja maisNo caso de extinção de autarquia, a ordem de preferência no corte de gastos não precisa ser seguida. Assim, o Supremo Tribunal Federal declarou constitucional dispositivo de lei do estado do Rio Grande do Sul que determinou a rescisão dos contratos de trabalho dos empregados não estáveis da Super… Source: Conjur
Veja maisO tema das subvenções de investimento já foi tratado em várias oportunidades nesta coluna [1], sempre com ênfase nos requisitos estabelecidos pela lei e pela jurisprudência do Carf para que esses valores pudessem ser excluídos da apuração do lucro real. Hoje, entretanto, abordaremos a questão por… Source: Conjur
Veja maisInicialmente, de modo a se delimitar a análise que se seguirá, cumpre registrar que os comentários ao julgado se restringe ao instituto da inversão do ônus da prova nas relações de consumo, uma vez que os fatos examinados pelo colegiado julgador envolvem violações a direitos dos consumidores resu… Source: Conjur
Veja maisO acordo de colaboração premiada é negócio jurídico entre as partes que deve ser respeitado. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu retroagir a data de início do período de livramento condicional do empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, de modo a pe… Source: Conjur
Veja maisPara fins de fundamentação apta a justificar uma quebra de sigilo, o nível de exigência deve ser maior para o caso das telecomunicações, que são compostas da livre expressão do pensamento e podem portar os segredos mais íntimos da pessoa humana, do que para o sigilo bancário, formado por dados es… Source: Conjur
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