O PL 4.194/2019, de autoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), teve parecer favorável e seguiu para análise da Câmara dos Deputados. Referido projeto autoriza, em casos de violência doméstica, a concessão de medidas cautelares de urgência, como a prisão preventiva, independentemente de man… Source: Conjur
Veja maisFoi publicada no último dia 26 a Lei nº 14.230/2021, que altera sensivelmente os dispositivos da Lei nº 8.429/92, conferindo novo regime às ações ajuizadas para sanção de atos de improbidade administrativa no Brasil. Muitas normas da novel legislação merecem destaque — certamente, todas serão … Source: Conjur
Veja maisA Covid-19, síndrome respiratória viral que dizimou milhões de vidas mundo afora, trouxe não somente mudanças de hábitos relacionados às questões comportamentais como a obrigatoriedade de uso de máscara facial ou distanciamento social, mas também alterações da forma de relacionamento entre empreg… Source: Conjur
Veja maisA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17/11) o projeto de lei (PL) 2.541/21, que estende a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no país. A prorrogação valerá até 31 de dezembro de 2023. Caso nã… Source: Conjur
Veja maisA Defensoria Pública da União acionou a Justiça para pedir que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) comprove a segurança do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) contra vazamentos de informações, fraudes e interferências indevidas. Na ação civil públi… Source: Conjur
Veja maisA 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que, salvo em situações excepcionais, as medidas previstas na Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça para prevenir a disseminação da Covid-19 não devem ser aplicadas aos condenados por crimes praticados com violê… Source: Conjur
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça recebeu na terça-feira (16/10) as listas dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) com os nomes dos desembargadores interessados em concorrer às vagas abertas de ministro com a aposentadoria de Napoleão Nunes Maia Filho e Nefi Cordeiro. STJ escolherá os nom… Source: Conjur
Veja maisEntre as relevantes alterações trazidas pela recém-editada Lei 14.230/21 e os debates que esta tem suscitado, avulta questão que, ao que tudo indica, deverá surgir com frequência no Poder Judiciário e que pode ser posta nos seguintes termos: firmada a premissa de que as novas disposições legais, … Source: Conjur
Veja maisA 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) suspendeu, nesta quarta-feira (17/11), as ordens de prisão preventiva do empresário Arthur Soares, o Rei Arthur, para que ele volte ao Brasil em até 15 dias e se entregue às autoridades. TRF-2 suspendeu as prisões d… Source: Conjur
Veja maisPor mais de mil votos de diferença, Erinaldo Dantas foi reeleito presidente da seccional do Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil para o triênio 2022-2024. O advogado integrava a chapa 20 – Somos Mais OAB. Dantas foi reeleito presidente para o triênio 2022-2024 OAB-CE Até as 19h30 d… Source: Conjur
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