A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em razão de o menor não ser seu filho biológico, o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzi… Source: Conjur
Veja maisRecentemente, a Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a proposta de emenda constitucional que prevê mudanças na forma de pagamento dos precatórios e abre espaço no orçamento para a criação do programa Auxílio Brasil. Um tema muitas vezes negligenciado, mas que entrou no vocabulário da … Source: Conjur
Veja maisEm âmbito de recurso especial, os valores fixados a título de indenização por danos morais, porque arbitrados com fundamento nas peculiaridades fáticas de cada caso concreto, só podem ser alterados em hipóteses excepcionais, quando constatada nítida ofensa aos princípios da razoabilidade e da pro… Source: Conjur
Veja maisAqui na ConJur, Martonio Barreto Lima e eu (aqui) escrevemos uma crítica à sentença do juiz Danilo Dias Vasconcelos na qual ele absolve uma pessoa que negou o holocausto, entre outras coisas (ver a sentença aqui e também a apelação do MP). Observação inicial: negacionismo é aqui entendido como at… Source: Conjur
Veja maisJá dispensamos neste espaço três textos em que analisamos múltiplos aspectos da aplicabilidade da Lei nº 7.716/89 (crimes resultantes de preconceito de raça ou cor) às condutas homofóbicas e transfóbicas. Estudamos o caso do jogador de vôlei Maurício Souza, que criticou a criação de uma personage… Source: Conjur
Veja maisNo último 10 [1] foi editado pelo governo federal o Decreto nº 10.854, com um total de 188 artigos, sendo reputado como o Marco Regulatório Trabalhista Infralegal. É certo que mais de mil normas foram remodeladas em 15 atos consolidados [2], sob a justificativa de trazer maior segurança jurídi… Source: Conjur
Veja maisContinuação da Parte 1 A influência do Projeto Coêlho Rodrigues (conforme destacado na primeira parte deste estudo) e do Direito suíço que incorpora, sobre a disciplina do contrato de seguro no Código Civil de 1916, diz respeito mais às definições essenciais — ou ao conteúdo das normas — do qu… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal vai apreciar, a partir da próxima sexta-feira (19/11), se municípios, estados e o Distrito Federal devem ficar com receitas arrecadadas a título de Imposto de Renda retido na fonte incidente sobre valores também pagos por suas estatais dependentes. No p… Source: Conjur
Veja maisO advogado Alfredo Scaff Filho, 51, concorre pela primeira vez ao posto de presidente da seccional paulista da OAB no pleito deste ano. Uma de suas bandeiras é reduzir a anuidade cobrada dos advogados para R$ 500 e dar gratuidade de dois anos aos novos causídicos nos primeiros dois anos depoi… Source: Conjur
Veja maisA nova realidade imposta pela pandemia da Covid-19 trouxe diversas alterações no dia a dia das pessoas e, consequentemente, nas relações de trabalho. Se antes era impossível pensar em trabalhar em outra cidade, ou quiçá, em outro país, sem que essa alteração implicasse em uma mudança no domicílio… Source: Conjur
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