O grau de incapacidade laboral (total ou parcial) deve ser aferido com base na profissão exercida pela vítima quando do acidente de trabalho. Assim, mesmo que o trabalhador acidentado possa desempenhar atividades distintas, mas não sua profissão anterior, haverá incapacidade total. A partir de… Source: Conjur
Veja maisA Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 9ª Região Administrativa Judiciária, em São José dos Campos (SP), autorizou um detento a participar, de forma remota, do velório de sua filha. Stokkete A criança morreu após ter sido atacada por um escorpião, … Source: Conjur
Veja maisO termo populismo surgiu há décadas como forma de descrever os governantes que atuam exclusivamente com vistas à obtenção de popularidade, através da prática de medidas sem qualquer amparo técnico ou científico. Atualmente, ao falar desse termo, devemos lembrar que nos últimos tempos a socieda… Source: Conjur
Veja maisValores recebidos na modalidade de remuneração stock options não têm caráter remuneratório e, assim, não entram no cálculo da pensão alimentícia. Jintana PokraiValores recebidos via stock options não integram cálculo de pensão alimentícia O entendimento é da 6ª Câmara de Direito Privado… Source: Conjur
Veja maisInicialmente, ressalta-se que o direito de retomada do proprietário para explorar diretamente ou por intermédio de descendente o imóvel rural cedido em contrato agrário é previsto pelos artigos 95, V[1], e 96, II[2], do Estatuto da Terra. Além disso, conforme artigo 22, parágrafo 2º do Decreto 59… Source: Conjur
Veja maisEm se tratando do acesso de licitantes estrangeiros às contratações públicas no Brasil, pode parecer sutil a diferença do novo regime licitatório brasileiro, ainda em transição, mas foi aberta uma porta relevante que posiciona o país em passo significativo na direção do “Agreement on Government P… Source: Conjur
Veja maisO Ministério do Trabalho e Previdência Social publicou, em 11/11/2017, uma série de portarias com o objetivo de simplificar e desburocratizar procedimentos internos da pasta, revogando diversas normas que até então vagavam desapercebidas. Dentre as portarias, nem prejuízo da necessidade de atuali… Source: Conjur
Veja maisRecente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Resp 1.916.611/RJ reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que havia desclassificado o crime de estupro para o crime de importunação sexual e trouxe à baila discussão que já existia a respeito da simulação do port… Source: Conjur
Veja maisO reconhecimento do exercício de atividade sob condições especiais pela exposição a agente nocivo ruído, quando constatados diferentes níveis de efeitos sonoros, deve ser aferida por meio do NEN (nível de exposição normalizado). Trabalhadores que se submetem a intensos ruídos podem obter apo… Source: Conjur
Veja maisA advogada Patrícia Vanzolini encabeça a chapa “Muda OAB/SP” e é uma das duas mulheres que se candidataram à presidência da OAB-SP (assim como Dora Cavalcanti). Ela atua na área criminal e leciona em universidades e cursos preparatórios para a prova da Ordem. Uma de suas principais bandeir… Source: Conjur
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