Notícias - Marcelo Bueno Advocacia

A dissolução parcial da sociedade, na qual ocorre o desfazimento do vínculo entre um ou mais sócios e sociedade, pode ocorrer judicialmente e foi prevista pelo Código de Processo Civil de 2015 sem que fosse feita distinção quanto à ação de apuração de haveres, por meio da qual é fixado e cobrado … Source: Conjur

Diego Schuster: O trabalhador rural agora precisa ser magro?

O alerta de Mashall B. Rosenberg sobre o linguajar do “errado”, do “deveria” e do “tenho de” ajusta-se com perfeição ao nosso artigo: “quanto mais se for levado a pensar segundo juízos morais que implicam que algo é errado ou ruim mais se recorrerá a instâncias exteriores — as autoridades — para … Source: Conjur

Supremo suspende análise de prevaricação de juízes e do MP

Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu, na última sexta-feira (2/6), o julgamento no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute se confirma a liminar que afastou a possibilidade de enquadramento da liberdade de convencimento dos membros do Poder Judiciário e do Ministér… Source: Conjur

Justiça anula registro da 'Brilhox' em ação movida pela 'Brilux'

Adotando o princípio da anterioridade e por julgar que as características dos produtos não possibilitam a real diferenciação entre eles, a 5ª Vara Federal da Pernambuco atendeu a um pedido da Indústrias Reunidas Raymundo da Fonte SA, dona dos produtos Brilux, e anulou o registro da marca Brilhox,… Source: Conjur

Scaff Jr e Schmitt: Desvio produtivo no arbitramento de danos

O CDC (Código de Defesa do Consumidor), principal diploma legal voltado à proteção dos consumidores, estabelece como um dos direitos básicos do consumidor a efetiva reparação dos prejuízos de ordem patrimonial ou moral [1]. Não são raros os casos em que, ao efetuar a aquisição de um produto ou… Source: Conjur

Gilmar anula prisão preventiva decretada de ofício por juiz

O pacote “anticrime”, de 2019, promoveu alteração no artigo 311 do Código de Processo Penal para proibir o juiz de decretar prisão preventiva de ofício — para isso, é necessário que o magistrado seja provocado pelo Ministério Público ou pela autoridade policial. Réu por ameaça e lesão corpor… Source: Conjur

Em inadimplência, advogado deve receber honorários proporcionais

No caso de inadimplência durante o cumprimento de um contrato firmado entre um advogado e seu cliente, o valor a ser cobrado pelo causídico deve ser proporcional ao serviço prestado por ele. Com esse entendimento, o juiz José Rubens Borges Matos, da comarca de Paracatu (MG), condenou um devedor a… Source: Conjur

Quantidade de drogas e histórico não bastam para prisão preventiva

A quantidade de drogas e de dinheiro apreendida com o acusado e o seu histórico não são suficientes para embasar uma prisão preventiva. Para isso, é necessário que o decreto prisional seja devidamente fundamentado, com base na assentada gravidade do caso concreto, e não somente na gravidade em ab… Source: Conjur

Mário Araújo: Governança em contratos de infraestrutura

O planejamento de uma contratação pública envolve um processo preciso de organização orçamentária com o objetivo de garantir a previsão de recursos quando da execução de uma obra e/ou serviço de engenharia. Ao determinar esse tipo de matriz de planejamento, a intenção do legislador é estabelec… Source: Conjur

Por pejotização irregular, juiz condena Enel e empresa terceirizada

Por constatar que havia nos dois casos julgados todos os elementos típicos da relação de emprego, o juiz Raimundo Dias de Oliveira Neto, da 1ª Vara do Trabalho de Sobral (CE), condenou uma empresa terceirizada e, subsidiariamente, a distribuidora de energia elétrica Enel do Ceará a pagar verbas t… Source: Conjur