O Tribunal de Justiça de Minas Gerais divulgou na sexta-feira (19/11) o balanço da 16ª edição da Semana Nacional de Conciliação, ocorrida entre os dias 8 e 12 de novembro. Em um total de 20.133 audiências feitas no estado, mais de R$ 6,78 bilhões foram homologados em 7.350 acordos. Este é o maior… Source: Conjur
Veja maisComo costuma acontecer com praticamente qualquer assunto envolvendo a Coreia do Norte, poucas pessoas sabem que naquele país vigora um sistema de castas sociopolíticas, cujos impactos são sentidos diretamente pela advocacia local. O songbun (“ingredientes”), como é chamado o referido sistema, … Source: Conjur
Veja maisA garantia constitucional da ampla defesa não pode sofrer limitações. Assim entendeu a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao anular o interrogatório de um réu por cerceamento de defesa. YanukitRéu não pode ser forçado a responder perguntas do juízo e do MP, d… Source: Conjur
Veja maisNo início do mês de novembro, transitou em julgado a condenação de um homem, pela Comissão Especial da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, à pena de advertência por discriminação em razão de orientação sexual. Ele esteve envolvido em uma discussão com um familiar, na qual fe… Source: Conjur
Veja maisA bela iniciativa promovida pela sociedade civil organizada — e mesmo a desorganizada —, associações e movimentos, além de profissionais do meio jurídico, em prestígio às prerrogativas da Defensoria Pública, realizada em decorrência da malfadada iniciativa da Procuradoria-Geral da República que f… Source: Conjur
Veja maisApós a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho promover a primeira sessão híbrida da Corte, no início de outubro, os ministros da 5ª, 7ª e 8ª Turma também adotaram o novo formato de julgamento. A expectativa é que, gradualmente, outros colegiados passem a adotar o sistema. Há participação… Source: Conjur
Veja maisO descumprimento de normas que têm por objetivo assegurar a segurança e a saúde do trabalhador gera danos que excedem a esfera individual. Esse entendimento foi adotado pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para manter a condenação de uma empresa paulista ao pagamento de indenização por … Source: Conjur
Veja maisA Lei 14.230, de 25 de outubro deste ano, promoveu mudanças significativas na Lei 8.429/1992, incorporando muitas das aspirações doutrinárias, especialmente com relação à aplicação ampliativa da lei aos deslizes funcionais simples e às meras ilegalidades, fato que vulgarizou o combate à improbida… Source: Conjur
Veja maisO atraso no pagamento de parcela de acordo judicial trabalhista, ainda que seja pequeno, deve sempre ser punido com multa, conforme entendeu a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que por unanimidade determinou que uma empresa de transporte de passageiros de Aracaju fosse multada em r… Source: Conjur
Veja maisPor entender que a parte tem o direito líquido e certo de ser cientificada dos atos processuais, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou despacho que considerou incabível a análise de pedido apresentado por terceiro interessado, o qual, por não ter sido devidamente intimado de decisão a… Source: Conjur
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