A prática da usura, além de constituir crime, nos termos do artigo 4º, a, da Lei dos Crimes contra a Economia Popular, configura verdadeiro desrespeito aos direitos humanos, uma vez que o agente, comumente denominado de agiota, explora suas vítimas através da cobrança de juros excessivos e exorbi… Source: Conjur
Veja maisFoi publicada, nesta terça-feira (23/11), no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 14.245/2021, que prevê punição para atos contra a dignidade de vítimas de violência sexual e das testemunhas do processo durante julgamentos. Mariana Ferrer sofreu humilhações durante o processo em que era vítim… Source: Conjur
Veja maisO Ministério do Trabalho e Previdência publicou, no início de novembro, a Portaria nº 620, que estabelece, em seu artigo 1º, a proibição da adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho ou de sua manutenção. A portaria considera prática discri… Source: Conjur
Veja maisO escritório Cesnik, Quintino, Salinas, Fittipaldi e Valerio Advogados anuncia a chegada de um novo sócio: Ricardo Gimenes, que consolida as novas áreas de Direito Imobiliário e Planejamento Sucessório. Gimenes é novo sócio do Cesnik, Quintino, Salinas, Fittipaldi e Valerio Advogados Reprod… Source: Conjur
Veja maisPor verificar falha na prestação do serviço, o juiz Paulo de Tarso Bilard de Carvalho, da 2ª Vara Cível de São José dos Campos (SP), condenou o Mercado Bitcoin a devolver os valores retirados indevidamente da conta de um usuário em razão de uma fraude cometida por hackers. 123RFMercado Bitco… Source: Conjur
Veja maisO Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) limites financeiros para o pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs), autuadas em outubro de 2021, para um total de 129.734 processos, com 160.030 beneficiários. A soma atinge o valor de R$ 1.596.497.772… Source: Conjur
Veja maisEm um país mais dividido do que nunca, com posições cada vez mais radicais de republicanos e democratas — e independentes flutuando de um lado para outro no meio — os eleitores dessas três tendências concordam em uma coisa: a Suprema Corte dos EUA decide com base nas posições políticas-ideológica… Source: Conjur
Veja maisEu voto em Dora Cavalcanti nas eleições da OAB-SP na próxima quinta-feira (25/11) porque ela me representa como advogado e cidadão. Porque ela representa a verdadeira mudança estrutural e cultural na nossa seccional, mudança que todas as advogadas e todos os advogados anseiam há décadas. A socied… Source: Conjur
Veja maisComete crime de concorrência desleal quem publica, por qualquer meio, falsa afirmação, em detrimento de concorrente, com o fim de obter vantagem. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença de primeiro grau e condenou uma esco… Source: Conjur
Veja maisO grande desafio do projeto democrático brasileiro é a construção de um modelo capaz de promover a gradual superação do padrão estrutural de desigualdade no país, inclusive, na seara judicial, dado o reconhecimento de que, a despeito das modificações substanciais que o ordenamento jurídico tem so… Source: Conjur
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