Por maioria de votos, o Tribunal Superior Eleitoral julgou ilegal uma gravação ambiental clandestina usada para atestar a prática da fraude à cota de gênero feita não por opositores políticos ou denunciadores do ilícito eleitoral, mas pela própria candidata envolvida. Gravação não foi feita … Source: Conjur
Veja maisDiante da dúvida quanto à destinação da droga, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu dois homens acusados por tráfico de drogas em razão do plantio de cannabis. Em primeiro grau, eles haviam sido condenados a dois anos e seis meses de reclusão, em regime ab… Source: Conjur
Veja maisMunicípio tem competência para editar lei sobre proteção e integridade do meio ambiente local. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou, nesta terça-feira (23/11), recurso da empresa Dow Agrosciences Industrial contra lei do município de Saudades (SC) que impôs restriçõ… Source: Conjur
Veja maisCom a proximidade das eleições para a seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, venho externar o meu entusiástico apoio à Chapa 14, encabeçada pelos advogados Patrícia Vanzolini e Leonardo Sica. Ambos estão perfeitamente credenciados para executar uma administração que recoloqu… Source: Conjur
Veja maisO advogado Márcio Melo Nogueira foi eleito presidente da seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil com 51,12% dos votos. Ele encabeçou a chapa 10, “Uma Nova Advocacia Para Todos”. No total, foram 2.568 votos para o vencedor. Márcio Melo Nogueira foi eleito com apoio do atual presid… Source: Conjur
Veja maisOs tribunais podem estabelecer normas internas, inerentes à sua competência de organização própria, para definir como será tomada a decisão colegiada em que aceita ou recusa os indicados ao quinto constitucional pelo órgão da categoria. Legenda Com esse entendimento, o Supremo Tribunal … Source: Conjur
Veja maisEm texto anterior desta coluna, afirmamos que a nova tipologia normativa dos atos de improbidade administrativa e de suas sanções, por força do artigo 5º, caput, XL, da Constituição, cumulado com o artigo 1º, §4º, da Lei 8.429/1992 (na redação da Lei 14.230/2021), aplica-se aos atos praticados an… Source: Conjur
Veja maisNo linguajar comum, vínculo é o que ata, o liame, o que estabelece um relacionamento ou dependência. Já no linguajar do contencioso administrativo fiscal federal, o vínculo entre processos pode ter significações e implicações muito diferentes, tratadas pelas regras que regem os julgamentos do Car… Source: Conjur
Veja maisVive-se, contemporaneamente, uma quarta revolução: não só aquela ligada às novas tecnologias, aos potenciais mercadológicos e industriais disruptivos e à economia em geral — que já não são mais novidade —, mas, especialmente, uma que retrata nosso entendimento enquanto pessoa ambientada nesse nov… Source: Conjur
Veja maisNão é possível superar a chamada trava dos 30%, que limita a esse percentual o aproveitamento de prejuízos fiscais em caso de extinção da pessoa jurídica por incorporação — referentes a IRPJ ou bases negativas de CSLL. Para as normas é indiferente se as pessoas jurídicas irão ou não ser exti… Source: Conjur
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