Ao analisar pedido do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), o conselheiro Sidney Pessoa Madruga, presidente da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos (CSAC), decidiu que não é possível dispensar magistrados de cumprirem a etapa prática em cursos de formação de mediador… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e juristas como Nelson Jobim e Ives Gandra Martins Filho escrevem sobre o desafio de fazer justiça no Brasil em “O Judiciário do Nosso Tempo” (Globo Livros), que tem lançamento marcado para dezemb… Source: Conjur
Veja maisA citação é ato formal indispensável para a validade e desenvolvimento regular do processo, de modo que eventual irregularidade acarreta nulidade absoluta, passível de reconhecimento a qualquer tempo e grau de jurisdição. gajusTJ-SP anula citação de empresa individual feita com base na teori… Source: Conjur
Veja maisA descriminalização do aborto, tema que ganhou as colunas de jornais neste ano no Brasil ante a aprovação de projeto de lei a respeito na Argentina, é pauta de processo judicial por aqui. Trata-se da ADPF 442, que, proposta pelo PSOL em 2017, pretende a descriminalização do aborto voluntário até … Source: Conjur
Veja maisPor unanimidade, o juízo da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu que o titular de plano de saúde não é obrigado a incluir ou manter ex-mulher como dependente caso ela não faça jus a pensão alimentícia. Colegiado da 6ª Turma Cível do TJ-DF entendeu que titular de … Source: Conjur
Veja mais“— O pai da Maddy, ele bebe, ele surta e destrói as coisas. — Bate em você? — Não. — Bate na Maddy? — Não, não. Só… Ontem à noite foi diferente e eu fiquei assustada. — Fez um boletim de ocorrência? — Não. — Quer ligar para a polícia agora? Ainda dá tempo. — E eu…
Veja maisO Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo elaborou, na sessão desta quarta-feira (24/11), a lista tríplice para preenchimento de um cargo de juiz efetivo — classe jurista do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. TSESede do TRE de São Paulo Para a lista tríplice, foram ele… Source: Conjur
Veja maisA Constituição Federal, em seu Título II, trata dos direitos e garantias fundamentais, com vistas a assegurar a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade. Embora sejam garantias indispensáveis à concretização da dignidade humana e inerentes ao Estado democrát… Source: Conjur
Veja maisOs deputados da Assembleia Legislativa do estado de Ohio, com maioria republicana, aprovaram um projeto de lei sobre compra, posse e porte de arma, que é mais bem definido por uma expressão popular: “liberou geral”. O PL, que será aprovado pelo Senado estadual, também com maioria republicana, … Source: Conjur
Veja maisA Lei de Ambiente de Negócios (Lei nº 14.195/21), sancionada no final de agosto deste ano, permitiu, através da revogação do §2º do artigo 110 da Lei das Sociedades Anônimas (LSA), a criação de ações ordinárias com direito ao voto plural, atualmente previsto no artigo 110-A da LSA. O voto plur… Source: Conjur
Veja mais