Com base na jurisprudência, o ministro Reynaldo Soares Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu que o aproveitamento de um preso no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deve ser considerado para fins de remição da pena. Reeducando foi aprovado em quatro das cinco áreas do conhecime… Source: Conjur
Veja maisCom o lema “governar é abrir estradas”, o presidente da República Washington Luís iniciou tendência que resultou nos mais de 1,7 milhão de quilômetros de malha rodoviária, que, hoje, interligam todo Brasil, fazendo com que essa matriz seja preponderante no transporte interestadual e internacional… Source: Conjur
Veja maisA sub-rogação do crédito em recuperação judicial transfere ao novo credor todos os direitos e privilégios do credor primitivo contra o devedor principal — inclusive a classificação original do crédito, como preceitua o artigo 349 do Código Civil. Ministra Nancy Andrighi foi a relatora do re… Source: Conjur
Veja maisNo período pós-regime militar, não me lembro de situações como as ocorridas na atualidade, em que pessoas tenham sido processadas e presas acusadas de delitos de opinião. Algumas dessas pessoas estão sendo processadas ou investigadas por crimes de opinião previstos na Lei de Segurança Nacional… Source: Conjur
Veja maisA pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira (25) traz a continuidade do julgamento de quatro ações diretas de inconstitucionalidade que questionam dispositivos do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020). As ADIs 6.492, 6.536, 6.583 e 6.882 estão sob r… Source: Conjur
Veja maisO delegado federal Valdecy Urquiza Júnior foi eleito nesta quinta-feira (25/11) vice-presidente nas Américas da Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal). O Brasil ficará pela primeira vez no comando da vice-presidência de uma das seções do órgão. Reprodução/FacebookO delegado… Source: Conjur
Veja maisAplicando a nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021), a Vara da Fazenda Pública de São Carlos (SP) determinou a extinção do processo de improbidade administrativa do ex-secretário da Fazenda da cidade após sua absolvição na esfera criminal. Absolvição criminal pode ser aprove… Source: Conjur
Veja maisA partir das eleições de 2018, a carta de anuência aos representantes individuais eleitos pela legenda não configura, por si só, justa causa para desfiliação sem perder o mandato por infidelidade partidária. Voto vencedor foi do ministro Tarcício Vieira de Carvalho, proferido em 2020, quando… Source: Conjur
Veja maisÉ dever da instituição financeira adotar mecanismos de segurança para proteção de seus clientes, como a guarda de informações confiadas pelos correntistas e a imediata notificação acerca de transações efetuadas. Com esse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de S… Source: Conjur
Veja mais1) Organização do sistema de ensino superior Apesar de algumas semelhanças, há muitas diferenças entre o ensino do Direito nos Estados Unidos da América e no Brasil, desde a forma e requisitos de admissão à faculdade, formato do curso e currículo, até mesmo os materiais didáticos e métodos de en… Source: Conjur
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