O dano moral pode ser traduzido como dano físico ou psicológico causado injustamente a uma pessoa em que não é possível quantificar o valor do prejuízo sofrido, pois possui um caráter subjetivo. A indenização por dano moral está prevista na Constituição Federal, em seu artigo 5º, como sendo um… Source: Conjur
Veja maisComo a taxa Selic que incide sobre o valor referente à devolução de tributos pagos a mais não é acréscimo patrimonial e possui natureza indenizatória, já que é recomposição do valor da moeda, ela não pode entrar na base de cálculo para a incidência do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. Com esse… Source: Conjur
Veja maisA 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial da parcela paga pela ABF Engenharia Serviços e Comércio Ltda. a um eletricista, a título de aluguel de veículo. Com isso, o valor será integrado à remuneração do empregado, com os reflexos legais pertinentes. Reproduç… Source: Conjur
Veja maisMorreu nesta quarta-feira (24/11), aos 81 anos, o desembargador aposentado Luiz Elias Tâmbara. Ele foi presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo no biênio 2004-2005 e trabalhou para a unificação dos quatro tribunais do estado. TJ-SPEx-presidente Luiz Elias Tâmbara Tâmbara nasceu e… Source: Conjur
Veja maisO presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (25/11) projeto de lei, a ser enviado ao Congresso, com mudanças relacionadas ao uso de garantias para obtenção de crédito no país. Com a medida, seria possível, por exemplo, usar o mesmo bem imóvel como garantia em mais de uma operação de cr… Source: Conjur
Veja maisA Lei nº 9.696/98, ao regulamentar o exercício das atividades do profissional de educação física, não exige a inscrição dos treinadores de natação nos conselhos regionais, tampouco os obriga a possuir diploma de curso superior de Educação Física. Manuella Lyrio é uma das maiores medalhistas … Source: Conjur
Veja maisDe início, forço sublinhar que à advocacia pública é reservada a elevada missão de estabelecer a comunicação entre os subsistemas da política e do Direito e a tarefa institucional de compatibilizar as políticas públicas legítimas, definidas pelos representantes eleitos pelo povo, às molduras do o… Source: Conjur
Veja maisA prisão em flagrante não é medida cautelar. A conversão do flagrante em preventiva não é mera substituição de medidas cautelares, mas sim, imposição de medida cautelar pessoal. Dessa forma, está ligada à clausula do devido processo que, em relação à prisão preventiva, além de circunscreve-la à p… Source: Conjur
Veja maisPor constatar ilegalidade e cerceamento do direito de concorrer em igualdade de condições, a 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, nesta quarta-feira (24/11), determinou, em liminar, que a Comissão Eleitoral da OAB-SP insira na urna eletrônica a foto de uma candidata a presidente da subseção de Sã… Source: Conjur
Veja maisA segregação racial existe desde o primeiro contato entre o homem branco e o não branco. O Iluminismo foi a faísca que deu vazão ao racismo científico, a partir da comparação e classificação dos diferentes grupos humanos com base em suas características físicas e culturais, que culminaram no disc… Source: Conjur
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