A apresentação de razões finais deve ser deferida em prazos sucessivos, visando à garantia do pleno exercício do contraditório e da ampla defesa por parte do requerido. Com base nesse entendimento, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou uma sentença que havia… Source: Conjur
Veja maisEmbora perpasse um tema complexo, uma boa e sintética definição para o realismo jurídico é aquela que o coloca como uma postura de viés não cognitivista — como clareia o professor Lenio Streck em seu “Dicionário de Hermenêutica” [1] —, em que o Direito seria justamente aquilo que os tribunais ou … Source: Conjur
Veja maisO exercício pacífico do poder funda-se essencialmente no conceito de legitimidade: num primeiro momento, exige-se que o acesso a essa prerrogativa se dê por meio socialmente aceito; após, que esse domínio seja exercido em conformidade com regras previamente impostas. A legitimidade do meio de esc… Source: Conjur
Veja maisNa última terça-feira (23/11), foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.245/2021, que promove alterações no Código de Processo Penal, Código Penal e Lei 9.099/95. A novel legislação é derivada do Projeto de Lei 5.096/2020, de autoria da deputada Lídice de Mata (PSB/BA) e foi inspirada… Source: Conjur
Veja maisA violação da cadeia de custódia traçada pelo Código de Processo Penal deve ser sopesada pelo magistrado sentenciante com os demais elementos produzidos na investigação para aferir se, ao fim e ao cabo, a prova deve ser considerada confiável. Drogas chegaram à polícia em sacola de supermerca… Source: Conjur
Veja maisO trabalho de cunho eminentemente religioso não caracteriza um contrato de emprego, já que é destinado à assistência espiritual e à divulgação da fé, sem possibilidade de avaliação econômica. Com esse entendimento, a 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza negou o vínculo empregatício entre um pastor e… Source: Conjur
Veja maisNeste mês, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais rejeitou vetos do governador Romeu Zema para fazer valer, sem alterações, a integralidade do disposto na Lei 23.914/2021, que “estabelece normas para a prestação de serviço de fretamento de veículo de transporte coletivo para viagem intermunicip… Source: Conjur
Veja maisO reconhecimento do papel das florestas como solução indispensável para combater a emergência climática foi um dos assuntos discutidos durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP26), realizada em Glasgow, na Escócia. O desmatamento ilegal e a emissão de gás metano, p… Source: Conjur
Veja maisA Justiça do Trabalho já está vivendo o aumento dos conflitos trabalhistas que envolvem questões de privacidade e proteção de dados. Recentemente, uma decisão do TRT de Minas Gerais condenou uma empresa ao pagamento de indenização, em virtude do entendimento de que houve a utilização do telefo… Source: Conjur
Veja maisDevido à pequena quantidade de droga apreendida, o desembargador Olindo Menezes, convocado ao Superior Tribunal de Justiça, reduziu a pena de um homem condenado por tráfico de drogas. Olindo Menezes, desembargador do TRF-1 convocado ao STJReprodução O relator considerou que as instância… Source: Conjur
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