Desde a Emenda Constitucional 45/2004, o inciso I do artigo 93 da CF prevê que o concurso para o ingresso na magistratura de primeiro grau de jurisdição terá a participação da OAB em todas as fases, sendo requisito indispensável a quem se candidatar 1) ser “bacharel em Direito”; e 2) comprovar te… Source: Conjur
Veja maisGisela Cardoso será a presidente da seccional de Mato Grosso da OAB para o triênio 2022-2024. Ela venceu nas urnas o advogado Pedro Paulo Peixoto. A advogada disputou as eleições com apoio do atual presidente da entidade, Leonardo Campos. Cardoso será a segunda mulher na Presidência da OAB-M… Source: Conjur
Veja maisA recente controvérsia, amplamente veiculada na ConJur, em especial mediante duas colunas da lavra dos ilustres juristas Lenio Luiz Streck e Martônio Barreto Lima, a primeira (publicada em 16/11/2021) endereçando contundentes críticas à sentença proferida pelo juiz federal Danilo de Almeida, do C… Source: Conjur
Veja maisDe acordo com o art. 70 da Lei n. 9.605/19981, “considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente”. O Decreto Federal n. 6.514/08 regulamentou as sanções administrativas previstas naque… Source: Conjur
Veja maisA Desktop anunciou, no último dia 5 de novembro, a compra de 100% da Net Barretos por R$ 191 milhões. A operação foi executada pelo escritório Emerenciano, Baggio e Associados – Advogados, por meio da da equipe de fusões e aquisições, comandada pelo advogado Gustavo Lemos. Foi a sétima operação n… Source: Conjur
Veja maisO processo eleitoral das seccionais da OAB de 2021 foi o primeiro sob o efeito da paridade de gênero e das cotas raciais. E os resultados já puderam ser vistos com vitórias históricas. Em 89 anos, a OAB-SP — a maior seccional do país — terá pela primeira vez uma mulher na presidência. Patricia… Source:…
Veja maisO desvio de finalidade da audiência de custódia, violando o sistema acusatório, é justificativa para retirada da sua mídia dos autos. Juiz e promotor teriam feito verdadeiro interrogatório do réu Yanukit Com base nesse entendimento, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás… Source: Conjur
Veja maisRepresentantes de quase 200 países estiveram reunidos na COP26 objetivando acelerar a ação em direção aos objetivos do Acordo de Paris e da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Cada vez mais, os países discutem a importância de preservar o ambiente para mantermos boas co… Source: Conjur
Veja maisConselheiros de Tribunal de Contas estaduais, equiparados a magistrados, não estão sujeitos a notificação ou intimação para comparecer perante Comissão Parlamentar de Investigação na condição de testemunha. Nada impede, por outro lado, que sejam convidados a fazê-lo. Ministro Jorge Mussi, do… Source: Conjur
Veja maisPatricia Vanzolini quer que a advocacia paulista dê a volta por cima. Primeira presidente eleita da OAB-SP em 89 anos de história, a doutora pela PUC-SP, que foi vice-presidente da Associação dos Advogados Criminalistas, é sócia do Escritório Brito e Vanzolini Advogados Associados e professora mu… Source: Conjur
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