Enquanto entidade judicante, o Cade possui o dever institucional de apresentar resposta, em conformidade com os pressupostos do ordenamento jurídico, a uma controvérsia ou situação jurídica posta à apreciação. Dentre os muitos temas espinhosos com os quais se depara, o objetivo deste breve texto … Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dispositivos de leis complementares de Pernambuco e do Amazonas que estabeleceram limites para ingresso e remoção nas magistraturas locais. A decisão ocorreu durante a sessão virtual encerrada no dia 22/11. Ministra Cármen Lúcia,… Source: Conjur
Veja maisPrezados beneficiários, A Prevent Senior continua e continuará prestando a assistência necessária aos beneficiários, visando sempre a segurança e qualidade dos atendimentos. Ao longo desta pandemia, foram investidos R$ 350 milhões em novas unidades e equipamentos. Os planos de investim… Source: Conjur
Veja mais1) Notas introdutórias A Carta Política, no artigo 14, §9º, tanto na redação original como na conferida pela Emenda Constitucional de Revisão nº 4/1994, preconiza que lei complementar estabelecerá casos de inelegibilidade a fim de proteger a normalidade e legitimidade das eleições contra a influ… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 22, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento do RHC nº 206846, que trata do elemento probatório do reconhecimento fotográfico, tendo o relator ministro Gilmar Mendes votado pelo provimento do recurso por entender que tal elemento de informação não seguiu os parâmetros legais…. Source: Conjur
Veja maisO futuro da Justiça brasileira estará em debate durante o 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorre nos próximos dias 2 e 3 de dezembro. O evento realizado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça mobiliza todos os tribunais, principalmente as pessoas integrantes da Rede de Govern… Source: Conjur
Veja maisNão cabe ação civil pública para veicular pretensões que envolvam tributos, contribuições previdenciárias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou outros fundos de natureza institucional cujos beneficiários podem ser individualmente determinados. Matéria tributária não pode ser invoc… Source: Conjur
Veja maisA reforma trabalhista implementada pela Lei nº 13.467/2017 inovou a Consolidação das Leis do Trabalho ao impor limites aos valores das indenizações por danos morais conforme cada uma das quatro categorias de nível da ofensa: leve, média, grave e gravíssima. Alegando inconstitucionalidade desse… Source: Conjur
Veja maisDevido à ausência de isenção de ânimo, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região manteve o indeferimento do depoimento de uma testemunha que demonstrou apoio ao autor de um processo trabalhista. Testemunha negou amizade, mas declarou torcida pelo reclamanteDollar Photo Club … Source: Conjur
Veja maisPor considerar que o ato foi praticado de forma ilegal ou com abuso de poder, o Plenário do Tribunal de Justiça da Bahia anulou a exoneração da vice-diretora de um colégio de Jaguarari, bem como a nomeação da servidora que a sucedeu. A autora já havia sido redesignada para o cargo após uma limina… Source: Conjur
Veja mais