O Tribunal Superior Eleitoral encerrou o teste público de segurança (TPS) das urnas eletrônicas com cinco pontos de atenção identificados por investigadores, em planos de ataque feitos durante a última semana. Nenhum deles tem potencial para alterar votos ou ameaçar a legitimidade das eleições. … Source: Conjur
Veja maisRecentemente publicada, a Lei n°14.245/21 traz em seu bojo questões problemáticas, especialmente naquilo que tange ao Tribunal do Juri. Que fique claro, somos cientes do inaceitável fenômeno da sobrevitimação. No entanto, também somos cientes de que o regulamento processual penal é escudo do … Source: Conjur
Veja maisAo contrário do recurso ordinário em tema criminal e do Habeas Corpus, um instituto criado para garantir a liberdade e que, portanto, deve ser julgado da forma mais célere possível, beneficiando-se o réu em caso de empate, na ação penal é preciso priorizar a obtenção do voto de desempate. Fe… Source: Conjur
Veja maisO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, deferiu parcialmente liminar para permitir a realização de concurso público para o preenchimento de cargos vagos pelos entes federados que aderirem ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Abdias Pinheiro/TSEBarroso libera concurso … Source: Conjur
Veja mais1) Direito sancionador: doutrina e jurisprudência recente Embora tenha abordado parcialmente o tema em outro texto [1], é imprescindível trazer considerações em complementação. A Lei 14.230/2021, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa (LIA — Lei 8429/92), tem suscitado discussão sobr… Source: Conjur
Veja maisPor falta de justa causa, a 5ª Vara Criminal de São José do Rio Preto (SP) determinou a rejeição de denúncia por tráfico de drogas oferecida contra dois investigados. Nao havia evidência que a maconha apreendida seria vendida De início, um homem e uma mulher estavam sendo investigado… Source: Conjur
Veja maisA 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária imputada ao Clube de Aeronáutica pelos créditos trabalhistas devidos a um garçom contratado pela empresa Sabor e Festa Restaurante, instalada no espaço físico do clube, no centro do Rio de Janeiro. Conforme a decis… Source: Conjur
Veja maisCom o nascimento das fintechs e do open banking [1], houve uma verdadeira revolução decorrente da economia 4.0, mesmo diante do nosso complexo sistema regulatório. Quando partimos para a área da saúde, as questões tornam-se ainda mais desafiadoras, pois o arcabouço regulatório do setor de saúde n… Source: Conjur
Veja maisPessoas públicas, especialmente ocupantes de cargos públicos de natureza representativa, estão sujeitas a críticas e a um escrutínio mais severo dos demais cidadãos. O entendimento é do juiz Anderson Fabrício da Cruz, da 1ª Vara Cível de Mauá (SP), ao negar pedido de indenização por danos mora… Source: Conjur
Veja maisA ausência de prévia instrução da proposta legislativa com a estimativa do impacto financeiro e orçamentário, nos termos do artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), aplicável a todos os entes federativos, implica inconstitucionalidade formal da norma. TJ-SPTJ-SP… Source: Conjur
Veja mais