Este foi o título de uma conferência [1] proferida em 26/05/23 no 20º Congresso Internacional de Direito Constitucional, em Florianópolis. A áspera provocação causou (e causa) estranheza, justamente pelo fim em si ou, ainda, àquilo que a Constituição e o processo penal se destinam e representa… Source: Conjur
Veja maisA presença de condições pessoais favoráveis e a pequena quantidade de drogas apreendidas justificam a fixação de medidas menos severas que a prisão. Assim, a 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo substituiu a preventiva de um homem acusado de tráfico de drogas por medi… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 30 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 490, de 20 de março de 2007 (PL 490/07), que “altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio”. De autoria do ex-deputado Homero Pereira (PR-MT) e sob a relatoria…
Veja maisA 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, nesta quarta-feira (7/6), por unanimidade, manter uma sentença da 4ª Vara Federal de Criciúma (SC) que negou a anulação de contratos administrativos decorrentes de licitações voltadas ao preparo, à manutenção e à transmissão de dados d… Source: Conjur
Veja maisA 2ª Guerra Mundial foi palco das maiores atrocidades praticadas pela humanidade em sua história recente, cujo holocausto dos judeus arquitetado e implementado pelo nazismo é a face mais sombria desse conflito de proporções globais e que revelam nas palavras de Hannah Arendt a “banalidade do mal”… Source: Conjur
Veja maisDiálogos entre procuradores da falecida “lava jato” confirmam que o desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, costurou junto com integrantes do Ministério Público uma saída para que a 13ª Vara Federal de Curitiba fosse comandada pelo juiz Luiz Antônio Bonat, simp… Source: Conjur
Veja maisA conduta de plantar cannabis para fins medicinais não preenche a tipicidade material. Assim, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, nesta segunda-feira (5/6), autorizou uma paciente com fibromialgia — doença que causa fraqueza muscular e dor no corpo — a cultivar… Source: Conjur
Veja maisÉ constitucional a lei municipal que delega ao Poder Executivo a avaliação individualizada, para fins de cobrança do IPTU, de imóvel novo não previsto na Planta Genérica de Valores, desde que fixados em lei os critérios para a avaliação técnica e assegurado ao contribuinte o direito ao contraditó… Source: Conjur
Veja maisRecentemente (7/3/2023), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) proferiu importante decisão no que tange à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e sua aplicabilidade, parametrizando alguns pontos-chaves, sabidamente objetos de inúmeras interpretações divergentes entre os tribunais estaduais do país… Source: Conjur
Veja maisO fato de o réu não ter sido reconhecido pelas vítimas e a absolvição do corréu não são fatores que impedem a condenação. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um homem a dois anos e quatro de reclusão, em regime inicial… Source: Conjur
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