O Plenário do Senado aprovou, por 34 votos a favor e 32 contra, o Projeto de Resolução que altera as regras das emendas de relator no Orçamento (emendas RP9), conhecidas como “orçamento secreto”, limitando o volume de recursos. Antes, os deputados federais também aprovaram o projeto por ampla mai… Source: Conjur
Veja maisA competência para legislar sobre operações de crédito e relações contratuais securitárias é privativa da União e uma lei estadual que trate do tema é inconstitucional, conforme entendimento pacificado do Supremo Tribunal Federal. Com esse argumento, a ministra Cármen Lúcia, do STF, declarou váli… Source: Conjur
Veja maisNo imaginário mediano da comunidade jurídica brasileira, a Constituição de 5 de outubro de 1988 transportou o país de um regime ditatorial para um governo do povo. Efetivamente, em termos macroestruturais, a opção principal foi por uma democracia representativa, a tirar pelo artigo 14, segundo o … Source: Conjur
Veja maisA 3ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou três homens a pagar indenização por dano ambiental fixada em mais de R$ 2 milhões. Eles foram acusados de receberem e cortarem 1.045 araucárias. A quantidade de árvores retiradas gera grandes danos ambientais, decidiu a JF Jos Barlow O … Source: Conjur
Veja maisSexta-feira passada participei do 1º Congresso de Direito Cooperativo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), do qual sou membro honorário, sob a coordenação do confrade Paulo Renato Fernandes da Silva. O tema abordado pelo meu painel, “O trabalho em plataformas digitais e o Direito Coop… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, reconhecendo o risco de embaraços nas negociações de contratos administrativos, suspendeu nesta segunda-feira (29/11) uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que havia determinado a divulgação irrestrita de dados … Source: Conjur
Veja maisNo último dia 16, a B3, a bolsa de valores brasileira, instalou com muita pompa e circunstância o polêmico “touro de ouro” em frente à sua sede, no centro histórico da cidade de São Paulo. A obra é “inspirada” na escultura Charging Bull, do artista ítalo-americano Arturo Di Modica. A remoção da … Source: Conjur
Veja maisA vedação à nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha a cargos em comissão estabelece parâmetros éticos para a ocupação dos cargos públicos. TV BrasilTJ-SP valida lei que proíbe comissionados condenados pela Lei Maria da Penha Assim entendeu a Órgão Especial do Tribunal de Justiça … Source: Conjur
Veja maisEstá pendente de deliberação no STF (ADI 6.852/DF) a constitucionalidade da prerrogativa dos membros da Defensoria Pública de requisitarem “de autoridade pública, ou de seus agentes, exames, certidões, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e providê… Source: Conjur
Veja maisA história que introduz o texto desta semana, por mim levemente adaptada e abreviada, é bem conhecida, ainda que paire controvérsia sobre quem seja seu efetivo autor [1]. A mulher olha pela janela da sala e fala para o marido que o novo vizinho deve ser bem desleixado e que não sabe nem lavar ……
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