Lenio Streck: No princípio, por princípio, era o in dubio pro reo!
Está na pauta do Supremo Tribunal Federal um novo debate. Em processos criminais, o empate favorece ou não o réu? O papel da doutrina é construir condições epistemológicas para que se alcance uma resposta adequada à Constituição. É o que busco nestas mal traçadas. Revolvamos o chão linguíst… Source: Conjur
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