Na coluna de hoje iniciaremos a análise do tema aqui proposto a partir do recente acordão nº 9101-005.786 [1], veiculado pela Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) que, por voto de desempate pró-contribuinte, afastou a incidência de Cofins sobre o aumento patrimonial percebido por alguns con… Source: Conjur
Veja maisO lançamento tributário é ato administrativo plenamente vinculado (CTN, artigos 3º e 142, parágrafo único), razão pela qual deve atender aos requisitos clássicos de competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Centremo-nos no penúltimo deles: é imperioso que o Fisco, na busca da verdade mater… Source: Conjur
Veja maisContextualização: conectando os fatos As redes sociais tornaram-se parte integrante da vida de bilhões de pessoas. Para os brasileiros, WhatsApp, Instagram e Facebook constituem, a um só tempo, fonte de lazer e notícias [1], mecanismo de interação social, ferramenta de trabalho. Conforme pesquis… Source: Conjur
Veja maisÉ vedado ao legislador local prever hipóteses abrangentes e genéricas, bem como deixar sem definição, ou em aberto, os casos de contratação temporária. ReproduçãoMunicípio não pode criar lei genérica sobre auxílio-desemprego, decide TJ-SP O entendimento é do Órgão Especial do Tribunal d… Source: Conjur
Veja maisEm se tratando de honorários advocatícios de alta monta, considerado crédito trabalhista por equiparação, é possível aplicar o limite de 150 salários mínimos para pagamento preferencial previsto no artigo 83, inciso I da Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei 11.101/2005). Limitação é … Source: Conjur
Veja maisEm caso concreto em que tivemos a oportunidade de atuar, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 1.958.679-GO, promoveu importante alteração de sua jurisprudência sobre a execução provisória de multa diária (conhecida como astreintes) imposta em sede de tutelas de urgência ou dec… Source: Conjur
Veja maisEm tempos em que a cultura é deixada à margem das políticas públicas, ganha relevância o papel da jurisprudência na interpretação e aplicação dos instrumentos jurídicos criados para fomentar a produção cultural. Lamenta-se a frequência com que são noticiados sucessivos cortes de incentivos fin… Source: Conjur
Veja maisCustomer experience (CX), ou experiência do cliente, “é o conjunto de ações tomadas para melhorar e aperfeiçoar as interações entre consumidores e marcas ao longo das fases do processo de relacionamento: pré, durante e pós-venda” [1]. Nos últimos anos, principalmente com o crescimento dos negócio… Source: Conjur
Veja maisA decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul de limitar o número de advogados que poderão atuar concomitantemente durante julgamento em Tribunal do Júri, na defesa dos réus pela tragédia da Boate Kiss, não impede a garantia de uma defesa efetiva de cada acusado. Boate Kiss foi palco… Source: Conjur
Veja maisO Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeira) publicou resolução no último dia 22 que aumenta a lista de cargos e funções cujas operações financeiras estão sujeitas e monitoramento pela entidade. Conforme a resolução, membros do CNJ passam a ser politicamente sujeitos a monitorament… Source: Conjur
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