Nesta retrospectiva de 2021, além da alteração do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que entrou em vigor no início de julho e tem causado a controvérsia em torno do conceito do termo “mínimo existencial”, não podemos deixar de abordar alguns temas que, ao longo do ano, se destacaram. O iníc… Source: Conjur
Veja maisO Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma arguição de descumprimento de preceito fundamental contra a portaria do Ministério do Trabalho e Previdência que altera o sistema de registro de ponto eletrônico para empresas com mais de 20 funcionários. … Source: Conjur
Veja maisO processo administrativo, além da função primária de explicitar a ordem, a forma, os ônus e as garantias exigidas para a válida e eficaz produção de decisões administrativas, e constituir situações jurídicas subjetivas à luz do contraditório (processos restritivos e ampliativos) ou da participaç… Source: Conjur
Veja maisO crime definido no artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/90 — omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias — somente se verifica se houver constituição do crédito tributário. Receita Federal foi oficiada quatro vezes sobre data da constituição do crédito tributár… Source: Conjur
Veja maisO julgamento da Revisão da Vida Toda no Supremo Tribunal Federal é o mais aguardado pelos aposentados brasileiros. Nesse processo os aposentados buscam que sejam incluídas em suas aposentadorias as contribuições anteriores a julho de 1994, início do Plano Real. Como muitos aposentados foram pr… Source: Conjur
Veja maisApós sessão que durou mais de 7 horas nesta quarta-feira (1º/12), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu, por unanimidade, denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) Robson Luiz Albanez, por … Source: Conjur
Veja mais*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Rio de Janeiro 2021. A publicação está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa. Depois de 19 meses de portas fechadas por conta da epidemia de Covid-19, a Justiça estadual do Rio de Janeiro decid… Source: Conjur
Veja maisPrescrição é a extinção da pretensão de punir, devido à inércia do Estado em satisfazê-la no prazo legal. Seus fundamentos estão nos princípios da eficiência, da duração razoável do processo e da segurança jurídica: combate a ineficiência do Estado, compelindo-o a agir dentro de prazos determinad… Source: Conjur
Veja mais1. Do Rei do Camarote ao Pensionato Jurídico: A nova startup da epistemologia do baixo clero e a lacração hard core Recebo diariamente trocentas mensagens sobre bizarrices da área do Direito, que vão de postagens de néscios lacradores até algo como big brother jurídico, passando por gente que en… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em recente decisão, emitiu um juízo de valor quanto à possibilidade de se reconhecer o vínculo empregatício entre um pastor e a igreja evangélica [1]. Na primeira instância, com base na documentação juntada aos autos e, sob a justificativa de que o… Source: Conjur
Veja mais