A adoção feita sob as regras do Código Civil de 1916 era passível de revogação consensual após a entrada em vigor do Código de Menores (Lei 6.697/1979), mas apenas até sua substituição pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). Relatora do caso, Nancy Andrighi restabeleceu … Source: Conjur
Veja mais1) O populismo jurídico sempre no cio ou o cio do jus-populismo O populismo jurídico é sempre uma tentação. Tal qual o populismo político. Em comum? O atalho. A ausência e/ou desprezo pelas instituições. Uma garantia processual que proíba prova ilícita, juiz parcial, suspeito, juiz competent… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, suspendeu os efeitos de decisão da Justiça de Mato Grosso que bloqueou R$ 8,3 milhões em verbas públicas do município de Cuiabá, capital de Mato Grosso. A medida liminar foi concedida em pedido apresentado pelo Poder Executivo local. … Source: Conjur
Veja maisA Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou três projetos de lei complementar para a instalação de quatro novos cartórios no estado: dois em Campinas (nos distritos do Campo Grande e Ouro Verde), um em Hortolândia e outro em Jarinu. ReproduçãoAlesp aprova instalação de cartórios… Source: Conjur
Veja maisSessão do Tribunal do Júri encerrada na noite desta quinta-feira (2/12), em São José dos Campos (SP), condenou uma mulher pela morte de um músico norte-americano que conheceu pela internet. ReproduçãoJúri condena ré por morte de músico americano Pelo homicídio qualificado por emprego de… Source: Conjur
Veja maisDe tempos em tempos, ressurgem algumas questões aparentemente “novas”, com as quais o Supremo Tribunal Federal tem de se confrontar. Questões a respeito das quais tudo já foi dito e que passaram pelo crivo implacável da história. Uma dessas questões é a recente querela surgida no bojo da Ação … Source: Conjur
Veja maisConfigura-se preclusão uma nova análise quando o assunto já foi apreciado em anterior exceção de pré-executividade já definitivamente julgada, mesmo tratando-se de tema de ordem pública. 123RFPreclusão: TJ-SP rejeita nova análise de matéria já apreciada anteriormente O entendimento é da… Source: Conjur
Veja maisDiante da existência de decisão de primeiro grau que revogou a prisão preventiva de um policial militar, sua defesa opôs embargos de declaração contra decisão do STJ que, ao julgar monocraticamente um recurso em Habeas Corpus, manteve a prisão. O homem é acusado de matar uma criança de cinco anos… Source: Conjur
Veja maisO empresário, no exercício da atividade econômica, é onerado com o dever de escrituração, como prevê o artigo 1.179 do Código Civil. Por este motivo, exige-se do empresário, em regra, a adoção de um sistema de contabilidade, com base na escrituração uniforme de seus livros empresariais, sendo lhe… Source: Conjur
Veja maisA autonomia administrativa das universidades, embora mereça reconhecimento, não impede o controle judiciário de seus atos, com análise das demandas individuais, visando conter possíveis ilegalidades. TJ-MAUniversidade deve indenizar em R$ 8 mil por rejeitar matrícula em disciplina Com b… Source: Conjur
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