Notícias - Marcelo Bueno Advocacia

O Supremo Tribunal Federal julga, nesta sexta-feira (9/6), quem deve substituir o deputado federal cassado e ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Podemos-PR) na Câmara dos Deputados. Iniciado à meia-noite, o julgamento já tem quatro votos a favor do entendimento do ministro Dias Toffoli (… Source: Conjur

Silêncio do suspeito não torna verídica a versão do policial, diz STJ

O fato de um suspeito de um crime exercer o direito se se manter em silêncio diante da autoridade policial não autoriza que o juiz tome automaticamente como verídica a versão dada pelos agentes policiais. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurs… Source: Conjur

Transferência de gado entre fazendas não incide cobrança de ICMS

A mera circulação física de gado entre fazendas do mesmo proprietário não configura fato que possa ser tributado com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Transferência de gado vivo entre fazendas não incide cobrança de ICMS Esse foi o entendimento da juíza Nilda … Source: Conjur

Opinião: Ratificação do Protocolo de 2014 à Convenção 29 da OIT

Os princípios consagrados nas Convenções nº 29 e nº 105 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), ambas ratificadas pelo Brasil, têm sido amplamente aceitos pelos estados membros e recebido um respaldo praticamente universal, passando a fazer parte inalienável dos direitos fundamentais dos … Source: Conjur

CNJ afasta juiz que anulou taxa de condomínio de parente em AL

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça determinou, por unanimidade, a abertura de dois processos administrativos disciplinares para apurar a conduta do juiz alagoano Pedro Jorge Melro Cansanção. Em um dos casos, ele foi afastado das funções na magistratura no decorrer do processo, seguindo o … Source: Conjur

CNJ instaura revisão disciplinar e afasta juiz maranhense

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, a instauração de revisão disciplinar e, por maioria, o afastamento cautelar, do juiz Joaquim da Silva Filho, que atua na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz (MA). Excesso injustificado de prazo na apreciação de… Source: Conjur

Comissão da Câmara aprova PL da perda automática da herança

O Projeto de Lei 7.806/2010, que determina a perda automática da herança nos casos de indignidade, após trânsito em julgado da sentença penal condenatória de herdeiro indigno, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. A proposta tramita em car… Source: Conjur

TST anula concessão de horas extras a vendedor externo da Souza Cruz

Por desprestígio à autonomia da vontade coletiva firmada em acordo com a empresa e configurando transcendência política da matéria, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) derrubou uma decisão de tribunal regional e anulou a concessão de horas extras a um vendedor externo da indústria d… Source: Conjur

Opinião: A 111ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT

Na última segunda-feira (5/6), teve início a 111ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), que conta com representantes de governos, empregadores e trabalhadores de 187 países, que estarão reunidos até o dia 16 de junho para discutir questões cruciais relacionadas ao mundo do trabalho. Esta r… Source: Conjur

'Lava jato' usou Garcia para gravar conversas, mostram diálogos

Conversas entre procuradores da “lava jato” apreendidas pela Polícia Federal na operação “spoofing” indicam que os procuradores se associavam a infiltrados que atuavam informalmente durante investigações. “Lava jato” teria usado de flagrantes preparados contra investigados Divulgação … Source: Conjur